Acipg manifesta preocupação com proposta de redução da jornada 6x1
A Associação Comercial de Ponta Grossa defende que a mudança seja tratada com responsabilidade e diálogo amplo
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) manifestou preocupação com a tramitação da proposta que altera a escala de trabalho 6x1 no Congresso Nacional. Em um manifesto divulgado nesta sexta-feira (13), a entidade classifica a condução do debate como "acelerada e ideologizada".
Na nota a Acipg alerta que a redução da jornada sem o devido aumento de produtividade pode elevar o custo da hora trabalhada e trazer consequências graves para a economia. "Em um país com elevada carga tributária, insegurança jurídica e alto custo de capital, a medida pode gerar aumento de preços, estímulo à automação, redução de empregos formais, crescimento da informalidade e fechamento de micro e pequenas empresas", aponta.
A entidade destaca ainda que setores como comércio e serviços dependem de funcionamento contínuo e que a imposição de jornada reduzida exigiria contratações adicionais ou redução no atendimento, alternativas que muitos pequenos negócios não conseguem absorver. "Produtividade não se constrói por decreto. O Brasil precisa avançar nas relações de trabalho com negociação coletiva, flexibilidade e previsibilidade", defende a Acipg.
O que diz a proposta
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), acaba com a escala 6x1 — que prevê seis dias de trabalho e um de descanso — e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
O texto prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após a data de sua publicação. A proposta também faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme informações da Agência Brasil.
