Câmara aprova aumento da contribuição mensal de PG ao CimSaúde
Projeto aprovado em primeira discussão no Legislativo permite com que o valor destinado do Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais chegue até a R$ 1 milhão por mês
Publicado: 28/06/2024, 14:56
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, a proposta do Executivo que busca aumentar a contribuição mensal do Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde). O texto recebeu maioria de votos favoráveis na sessão ordinária do Legislativo ocorrida na última quarta-feira (26).
Segundo a redação do Projeto de Lei n.° 204/2024, a proposta da Prefeitura atende a uma solicitação da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Caso receba aprovação em segunda discussão na Câmara, o projeto irá alterar o artigo 2º da Lei 8.775/2006.
A legislação vigente permite a Chefe do Poder Executivo destine mensalmente, para o CimSaúde, o valor de até R$ 1,30 por habitante. O texto da nova proposta prevê que o aporte financeiro seja variável e possa chegar até o valor de R$ 2,80 por habitante e não se limite mais ao atual R$ 1,30. Isto significa que o repasse mensal da Prefeitura ao consórcio regional de saúde deixará de ser de aproximadamente R$ 500 mil e poderá atingir a casa de R$ 1 milhão, ou seja, o dobro do valor atual.
Ao Portal aRede, a presidente da FMS, Priscila Degraf, destaca que a atualização de valores já estava prevista e se faz necessária "para a sequência do atendimento em diversas especialidades, bem como possibilitar a destinação dos recursos enviados pelo Governo do Estado", destacou.
ENTENDA O CIMSAÚDE - O Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais foi criado e constituído no de 2001. É formado por 19 municípios, da área de abrangência da 3ª Regional de Saúde com sede no município de Ponta Grossa, e da 21ª Regional de Saúde com sede no município de Telêmaco Borba. Trata-se de uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Por meio do consórcio, os municípios podem realizar de forma ágil e simplificada, atividades conjuntas na área da saúde, buscando redução dos custos de atendimentos no setor.
O dinheiro repassado pelas prefeituras ao CimSaúde é destinado à manutenção dos serviços a que se destina o consórcio.
