Audiência pública debaterá isenção de IPVA para motos no PR

Uma audiência pública debaterá mecanismos para estabelecer alíquota zero para o IPVA sobre motos de até 170 cilindradas, no Paraná A audiência ocorre na próxima quarta-feira (3), às 14 horas, no 'Plenarinho' da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Em 2022, o Senado promulgou uma resolução que zerava a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor em janeiro de 2023, entretanto são os estados que decidem se aplicam ou não a isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria. O deputado estadual Tito Barichello (União) é o proponente da audiência pública. Ele explica porque o Paraná ainda não adotou a alíquota zero do IPVA para a referida categoria de motocicletas. “Isso ocorre porque a resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, disse.

O tema da audiência é “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota "Zero" para o IPVA de veículos de duas rodas", cabe ressaltar que o debate é aberto à comunidade.

Com informações da assessoria