Mendonça revê decisão de Toffoli e empodera PF no caso Master
Ministro definiu que "o acesso às informações deve ser restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecer os dados para o exercício de suas funções"
O novo relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro André Mendonça, reviu a decisão anterior de Dias Toffoli sobre a análise de material apreendido nas investigações e, na prática, acabou por empoderar o trabalho dos investigadores.
Na decisão, obtida pela CNN Brasil, ele autorizou os pedidos da PF para que "as extrações, indexações e análises sigam o fluxo ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das demandas entre peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos".
E, para que, "concluídas as extrações e os procedimentos periciais necessários, seja autorizada a custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal, como ordinariamente ocorre nesta fase das investigações, evitando-se dificuldades logísticas entre instituições, redução de eficiência operacional e aumento do risco de falhas na cadeia de custódia decorrentes da maior movimentação dos bens”.
Mendonça escreveu que "o acesso às informações deve ser restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecer os dados para o exercício de suas funções, proibindo expressamente o uso indevido do material para fins políticos ou para atender a interesses de meios de comunicação".
"Por fim, determino que a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se
aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso", escreveu o ministro.
Mais cedo, a CNN Brasil revelou que Mendonça havia sinalizado que a PF teria carta branca nas investigações.
