Fabio Oliveira vai à Justiça por promoção política e ataque à fé em desfile pró-Lula
O deputado estadual protocolou uma representação que argumenta que o evento extrapolou os limites da manifestação artística
Ofensas à fé cristã, exaltação política em pleno ano eleitoral e utilização de recursos públicos. Esses são os principais pontos levados à Justiça Eleitoral em representação protocolada pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) na Procuradoria-Geral Eleitoral, em razão do desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro de 2026, na Marquês de Sapucaí, que homenageou Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação sustenta que o evento extrapolou os limites da manifestação artística ao assumir contornos de promoção político-eleitoral antes do período permitido pela legislação.
O documento aponta menções reiteradas ao número de urna do pré-candidato, exaltação direta ao governo federal, críticas à oposição, presença de símbolos partidários e a participação do próprio presidente na Avenida como elementos que, em conjunto, podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada. “O ordenamento eleitoral estabelece marcos temporais objetivos para a propaganda. Quando há exaltação de pré-candidato com referências eleitorais em ano de eleição, cabe apuração técnica para verificar eventual irregularidade”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto da representação envolve o emprego de recursos públicos no evento. Segundo o deputado, a destinação de verba estatal em contexto de promoção política afronta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa. “A utilização de milhões de reais em recursos públicos exige neutralidade institucional. Qualquer indício de desvio dessa finalidade precisa ser analisado com rigor”, defendeu Oliveira.
O pedido também aborda a alegada ofensa à liberdade religiosa e à dignidade da pessoa humana. De acordo com o parlamentar, as alegorias apresentadas no desfile teriam retratado fiéis, sobretudo evangélicos, em contexto vexatório, o que, segundo a representação, demanda avaliação à luz da proteção constitucional à liberdade de crença. “A liberdade artística é um valor democrático relevante, mas deve conviver com a proteção à liberdade religiosa e à dignidade das pessoas”, disse.
Na representação, Fabio Oliveira requer a instauração de procedimento investigatório para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político, além da responsabilização dos envolvidos, se confirmadas as irregularidades.
Com informações da assessoria de imprensa.
