'A autoescola não vai acabar. O que acaba é a obrigatoriedade', diz Renan Filho

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29) as mudanças previstas na proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública pelo Governo Federal. Entre as alterações centrais está o fim da obrigatoriedade de contratar pacotes mínimos de 20 horas de aulas práticas nas autoescolas e a possibilidade de atuação de instrutores autônomos credenciados.

Segundo o ministro, a intenção é ampliar a concorrência e permitir que o candidato escolha como e com quem deseja aprender. “O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa ou no carro de uma autoescola”, afirmou Renan Filho durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Ele reforçou que o objetivo não é extinguir as autoescolas, mas retirar a obrigatoriedade de contratação exclusiva desses serviços. “A autoescola vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, destacou.

O novo modelo também abre espaço para a valorização dos profissionais de instrução. O instrutor poderá atuar vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou de forma independente, desde que cumpra os requisitos necessários para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo. O documento será emitido gratuitamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após o curso de formação, o profissional ainda precisará ser autorizado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes.

Com isso, candidatos à CNH poderão verificar, pelos sites oficiais, se um instrutor que se anuncia — inclusive em redes sociais — está devidamente habilitado a prestar o serviço.

Renan Filho destacou ainda que as mudanças podem ser implementadas rapidamente, já que não dependem de alteração legislativa. A proposta envolve a revisão de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que permite que a deliberação seja feita ainda em novembro.

Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Contran impõe regras rígidas às autoescolas, como metragem mínima por aluno nas salas de aula, padrão de carteiras e exigências específicas para a fachada das unidades. Segundo o governo, essas normas impactam diretamente no custo final para quem busca a habilitação.

Confira abaixo o resumo da notícia: 

- Proposta do governo prevê o fim do pacote mínimo obrigatório de aulas práticas e autoriza instrutores autônomos credenciados.

- Candidatos poderão escolher entre autoescola, instrutor independente ou aulas com veículo próprio.

- Mudanças podem ser aprovadas rapidamente, pois dependem apenas da revisão de uma resolução do Contran, não de alteração na lei.