FAEP orienta sobre novas regras para outorga d’água no Paraná

O Sistema FAEP/SENAR-PR emitiu um alerta estratégico aos produtores rurais paranaenses sobre as novas diretrizes que regem o uso da água no estado. Durante reunião da Comissão Técnica de Aquicultura realizada na quinta-feira (26), foram debatidas as Instruções Normativas (IN) 51/2025 e 63/2025, publicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT). As normas buscam modernizar o monitoramento hídrico, mas impõem novas obrigações que, se descumpridas, podem inviabilizar o acesso ao crédito agrícola.

Em 2025, a fiscalização do IAT aplicou R$ 1 milhão em multas por captação irregular de rios e poços. Para evitar novas autuações, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, reforçou que a gestão hídrica precisa ser encarada como prioridade. "Os agricultores e pecuaristas precisam de apoio para continuar investindo [...] as novas regras precisam acompanhar a realidade do campo", afirmou. As informações foram divulgadas pelo portal de notícias do Sistema FAEP.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

De acordo com as novas instruções, o produtor deve estar atento a dois pilares fundamentais:

- Integração de Processos (IN 51/2025): O pedido de outorga agora deve caminhar junto ao licenciamento ambiental. No caso da aquicultura, a autorização depende da apresentação do projeto técnico ao IAT (para águas estaduais) ou à esfera federal (para águas da União).

- Medição Obrigatória (IN 63/2025): Passa a ser exigida a instalação de hidrômetros ou medidores individuais próximos ao ponto de captação. Os equipamentos devem permitir o automonitoramento pelo produtor e livre acesso para a fiscalização.

CONSUMO DE PESCADO E REFORMA TRIBUTÁRIA

A reunião também projetou a 23ª Semana do Pescado, prevista para setembro. O objetivo é elevar o consumo nacional, hoje em 10 kg por habitante/ano, aproximando-o da média mundial de 22 kg. O Paraná, responsável por quase metade da produção nacional de tilápia, é peça-chave nessa estratégia.

Por fim, o setor jurídico da FAEP alertou sobre os impactos da Reforma Tributária, que começa a produzir efeitos em 2026. A substituição de tributos como ICMS e PIS/Cofins pelo IBS e CBS exigirá atenção redobrada dos produtores para garantir a simplificação prometida e evitar bitributação durante o período de transição que se estende até 2033.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Rigor na Fiscalização: O IAT aplicou R$ 1 milhão em multas no último ano, focando especialmente em captações sem a devida outorga.

- Novas Obrigações: Produtores devem instalar medidores de volume de água e unificar pedidos de outorga ao licenciamento ambiental.

- Impulso à Aquicultura: FAEP busca consolidar a Semana do Pescado em setembro como a terceira maior data de vendas para o setor, atrás apenas da Páscoa e Natal.