Câmara avança com soluções para o Plano Diretor de PG

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou em sessão extraordinária desta sexta-feira (15) o Projeto de Lei 443/2023 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município. Uma das mudanças que a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) afirmou que iria enviar para tentar solucionar alguns problemas que os empresários encontraram no novo plano diretor do município.

Segundo relatado ao Portal aRede e Jornal da Manhã, após a aprovação do plano, a Associação Paranaense de Construtores (APC) registrou uma queda de pelo menos 40 associados, que preferiram direcionar seus investimentos para municípios da região que possuem um Plano Diretor mais favorável à construção civil. A justificativa é que o município agora tem regras muito rigorosas para a construção, o que dificulta que os investimentos sejam feitos na cidade.

Logo que houve a aprovação, vários empresários já destacavam preocupação quanto ao investimento na construção civil do município. O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Milla, foi um dos primeiros a relatar que havia problemas nas regras que estavam sendo estabelecidas, tanto que solicitou a realização de uma Audiência Pública ainda em agosto de 2023. Em conversa com o Portal aRede, Milla destacou que esse avanço nos projetos vem para minimizar os problemas.  "Conversei com a Prefeita Elizabeth e ela está ciente, e agora enviará três Projetos de Lei para serem sancionados pela Câmara", afirmou Daniel Milla.

O Presidente da Associação Paranaense de Construtores (APC), Fabiano Gravena, afirmou que já havia relatado sua apreensão com o novo Plano Diretor do Município, mas que mesmo após pedidos a tramitação estava demorando mais que o esperado. “Isso já vinha sendo pedido há tempo, mas infelizmente não vinha acontecendo na velocidade que a cidade esperava. Então eles propuseram a revisar as leis”, afirmou Fabiano.

O presidente da APC também relatou que o problema mais impactante está relacionado a reforma e construção em obras horizontais já finalizadas. “Aquele que constrói pequenos empreendimentos nos bairros, principalmente em bairros já consolidados, não está conseguindo mais viabilizar a construção”, alertou ele ao cobrar mais agilidade do poder público para flexibilizar as leis de construção civil na cidade de Ponta Grossa.

Vale ressaltar que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem organizar esse planejamento e enviar para aprovação da Câmara. O Plano Diretor é uma lei municipal e um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes e normas para o uso do solo, a ocupação do território, a preservação do meio ambiente, a oferta de serviços públicos.