Vereadores aprovam programa 'Cozinha Solidária' em PG

Foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara de Ponta Grossa, o Projeto de Lei nº222/2023, de autoria do Mandato Coletivo, que cria o Programa Municipal ‘Cozinha Solidária’.

O Projeto foi baseado na Lei Federal 14.628/2023, que institui a ‘Cozinha Solidária’ em âmbito nacional. O Ministério de Desenvolvimento está mapeando as redes de equipamentos de recepção e distribuição de alimentos para apoiar as iniciativas em todo o país.

“Nossa ideia é que o município tenha um programa institucionalizando as iniciativas já existentes em Ponta Grossa, como cozinhas de bairro e programas de doações de alimentos, para promover segurança alimentar e combater a fome, expandindo a atuação do poder público principalmente nos territórios mais empobrecidos da cidade”, afirma Guilherme Mazer, idealizador do projeto.

Já existem, em Ponta Grossa, ações de distribuição de alimentos como as do Projeto Gueto em Movimento e da Organização Espírita Cristã Irmã Scheilla. Com a oficialização da ‘Cozinha Solidária’ em âmbito municipal, essas iniciativas poderão se inscrever em editais públicos promovidos pelo Conselho de Segurança Alimentar para captar recursos articulados junto ao Governo Estadual e entidades da sociedade civil.

Fome aumentou no país

O mais recente relatório da ONU sobre o Estado de Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI), de julho deste ano, aponta que o Brasil tem 20,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. “São quase 10% da população passando fome. Esse já seria um dado alarmante por si só, mas mais grave é o fato de que, de 2019 para cá, esse número aumentou em mais de 5,7 milhões de pessoas”, explicou a vereadora Josi Kieras em manifestação na tribuna, antes da Sessão.

Segundo o relatório, mais de 70 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar no mínimo moderada – quando há alguma restrição no acesso aos alimentos. É outro número que aumentou desde o relatório de 2019.

A ‘Cozinha Solidária’ busca preencher a necessidade de fornecer refeições gratuitas ou de baixo custo para pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas sem-teto, famílias de baixa renda, idosos ou qualquer pessoa que necessite de assistência alimentar.

Mas não se trata apenas de oferecer refeições. Além de combater a fome – fornecendo alimento nutritivo para aqueles que, de outra forma, poderiam passar fome –, o programa promove a saúde, ao fornecer refeições nutritivas, prevenindo a desnutrição e doenças associadas a ela.

A ‘Cozinha Solidária’ também vem para impulsionar o impacto social dos programas já existentes na área, trabalhando em colaboração com mutirões, ONGs e coletivos que já desenvolvam atividades de combate à insegurança alimentar e nutricional.

Destaca-se, também, o papel do projeto na conscientização sobre a insegurança alimentar: através da visibilidade do programa, a conscientização sobre a insegurança alimentar é aumentada, e as questões subjacentes que levam as pessoas a precisarem de assistência alimentar podem ser abordadas de maneira mais eficaz pelo poder público.

Por consequência, isso acabaria reduzindo o estigma associado à assistência alimentar, normalizando a ideia de que qualquer pessoa pode se encontrar necessitando de um prato de comida. Essas iniciativas, por fim, promovem um senso de comunidade e solidariedade entre as pessoas que amparam e as que são amparadas, criando uma rede de apoio e um ambiente de segurança e fraternidade.

As informações são de assessoria