Justiça suspende licença de ponte em Guaratuba; Estado recorrerá

A licença prévia para a construção da Ponte entre Guaratuba e Matinhos, no litoral do Paraná, foi suspensa pela Justiça Federal. A decisão é da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.

A magistrada detalha, no despacho, que a licença fica suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) serem aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, disse, nessa segunda-feira, que o governo estadual que vai recorrer da decisão e que o Executivo vem cumprindo todas as formalidades necessárias à construção da ponte desde o início. "Reafirmamos que o atendimento à toda a legislação ambiental prevista para uma empreitada desta natureza, aliando o crescimento socioeconômico do Litoral com desenvolvimento sustentável, é uma das mais importantes diretrizes desta gestão", destacou.

A licença questionada na Justiça foi emitida em abril pelo Instituto Água e Terra (IAT). Porém, a decisão de Brollo cita que o próprio ICMBio chegou a mandar ofício ao IAT apontando não ter sido intimidado para aprovar o EIA/RIMA da construção da ponte.

Com informações do G1