Vereadores aprovam criação de espaços sensoriais em áreas públicas de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei (pl) n° 015/2026, de autoria do presidente da 'Casa de Leis', vereador Julio Küller (PL). A proposta institui a implantação de 'Espaços Sensoriais' em praças e parques públicos, com finalidade de promover acessibilidade, acolhimento, inclusão e bem-estar social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais indivíduos com disfunções sensoriais.

Os 'Espaços Sensoriais' deverão ser projetados e implantados observando as seguintes diretrizes:

I - segurança;

II - estimulação adequada (tato, visão, audição, olfato e propriocepção e sistema vestibular);

III - acessibilidade;

IV - inclusão social.

A implantação dos espaços deverão ser realizadas de forma gradual, priorizando as praças e parques com maior fluxo de usuários, as regiões com maior demanda identificada de atendimento e apoio a pessoas TEA e os locais indicados por estudos das associações representativas.

O projeto de lei destaca a importância do espaço sensorial para proporcionar estímulos sensoriais controlados ou a redução destes, contribuindo para o equilíbrio emocional, o desenvolvimento sensorial e bem-estar de pessoas com TEA em espaços públicos. “A ausência de espaços adequados acaba por restringir o direito ao lazer, à convivência comunitária e à ocupação dos espaços urbanos”, diz o texto.

Veja abaixo um resumo da notícia

- Inclusão no Lazer Público: a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do vereador Julio Küller, que institui a criação de "Espaços Sensoriais" em áreas públicas. O objetivo é garantir acolhimento e bem-estar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disfunções sensoriais, combatendo a restrição ao lazer que ambientes comuns podem causar;

- Diretrizes de Estímulo: os espaços serão projetados sob quatro pilares: segurança, estimulação adequada, acessibilidade e inclusão. O foco é oferecer um ambiente com estímulos controlados (visuais, auditivos, táteis, entre outros) que ajudem no equilíbrio emocional e no desenvolvimento sensorial dos usuários;

- Implantação Gradual e Técnica: A instalação dessas áreas ocorrerá de forma progressiva, priorizando parques de grande movimento e regiões com maior demanda identificada. A escolha dos locais também levará em conta estudos de associações representativas, garantindo que o investimento chegue onde a comunidade autista mais precisa.

Com informações: Assessoria de Imprensa.