Concessão do Centro de Eventos será votada nesta segunda

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) abre o seu calendário de 2026 nesta segunda-feira (9) com a promoção da primeira Sessão Legislativa Extraordinária para apreciar sete projetos do Poder Executivo. Um dos principais projetos de lei a serem apreciados refere-se ao nº 007/2026, que visa racionalizar a gestão pública ao permitir a concessão do Centro de Eventos "Cidade de Ponta Grossa" a contrato de iniciativa privada.

A sessão acontece pela manhã, às 9h, e atende à solicitação da prefeita municipal Elizabeth Schmidt (União Brasil) para dar celeridade ao planejamento de importantes decisões que vão reorganizar a administração do Município. O presidente do Legislativo, Julio Küller, avalia que as pautas são decisivas e o papel da Câmara é garantir que o debate seja técnico e transparente. "Estamos iniciando mais um ano com foco no desenvolvimento de Ponta Grossa", diz.

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CONCESSÃO DO CENTRO DE EVENTOS A INICIATIVA PRIVADA

A proposta do Poder Executivo é justificada por reduzir despesas operacionais e de manutenção, transferindo os custos de conservação, administração e segurança por meio de um contrato que pode ter prazo de até 20 anos. A Prefeitura ainda garante a fiscalização do documento durante o período de concessão.

O local, que recebe tradicionalmente grandes festividades do município, como a Münchenfest, a Exposição Feira Agropecuária Industrial (Efapi), a Festa da Uva (Fesuva), e o Fé Ponta Grossa, contempla um espaço de 227 mil m², com estrutura de pavilhões, praças de alimentação e palcos externos.

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OUTROS PROJETOS SERÃO VOTADOS DURANTE A SESSÃO

Propostas serão votadas pelos vereadores do município |  Foto: Divulgação/CMPG.

A proposição que visa instituir o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional - "Bolsa Capaz!", protocolado sob o número 007/2026, tem a finalidade de conceder auxílio financeiro mensal de R$ 500,00 a jovens em situação de vulnerabilidade social matriculados em cursos de qualificação profissional com duração entre três e cinco meses.

A prefeita Elizabeth argumenta que o cenário atual do município demonstra a relevância da iniciativa que busca assegurar condições mínimas de permanência nos cursos. "Em um contexto de crescimento industrial e expansão do setor de serviços em Ponta Grossa, a demanda por mão de obra qualificada se intensifica, mas significativa parcela da juventude enfrenta barreiras de acesso", escreveu a gestora na justificativa do projeto de lei.

Entre as outras matérias a serem apreciadas, estão projetos que propõem a extinção de cargos que o Poder Executivo avaliou como ociosos ou em extinção; criação da carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; a criação de concessão de bens públicos para iniciativa privada mediante remuneração por exploração publicitária; criação de empregos nas áreas da Tecnologia da Informação e Comunicação; entre outras alterações e remanejamento de atividades e funções.

RESUMO

Concessão do Centro de Eventos: O projeto mais aguardado autoriza a entrega do Centro de Eventos "Cidade de Ponta Grossa" à iniciativa privada por até 20 anos. A meta da prefeitura é repassar os custos de manutenção e segurança de uma área de 227 mil m², mantendo a fiscalização sobre o local que abriga eventos como a Münchenfest e a Efapi.

Criação do "Bolsa Capaz!": O programa visa combater a evasão em cursos profissionalizantes, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500,00 para jovens em vulnerabilidade social. A prefeita Elizabeth Schmidt justifica a medida como essencial para suprir a demanda por mão de obra no crescente setor industrial e de serviços da cidade.

Reforma Administrativa: O pacote inclui a extinção de cargos ociosos, a criação das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, além de novas vagas na área de Tecnologia da Informação. Também será votada a concessão de espaços públicos para exploração publicitária.