Vereadores de Ponta Grossa apresentam 569 emendas impositivas para 2026

Os vereadores de Ponta Grossa apresentaram 569 emendas impositivas à Lei do Orçamento Anual (LOA) 2026. O valor das emendas, por vereador, ficou em R$ 1.537.653,51 e totalizou R$ 29.215.416,74, o que corresponde a 2% da receita corrente líquida do município em 2024, que foi de R$ 1,47 bilhão.

As emendas orçamentárias são definidas pela Lei Orgânica do Município e são de execução obrigatória. Do total das emendas, 50% obrigatoriamente são destinadas à saúde. A outra metade está distribuída em diversos setores como cultura, educação, obras, serviços, investimentos e subvenções a entidades da sociedade civil organizada, entre outros.

Para o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Küller, as emendas impositivas atendem as necessidades da população de maneira mais próxima. “O vereador é o representante do cidadão e está na base das comunidades, verificando de perto as demandas e necessidades. Esta visão orienta cada parlamentar na hora de apresentar suas emendas”, avalia.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização está em fase final de análise e posterior consolidação das emendas. A previsão é de que a LOA seja votada na próxima semana. “Mesmo estamos dentro dos prazos previstos pela Lei Orgânica, nosso compromisso é votar o orçamento com a maior celeridade possível, pela sua importância para o município”, destaca o presidente.

Além da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2026, na última segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 431/2025, que atualiza o Plano Plurianual (PPA), para 2026 a 2029. A iniciativa tem caráter técnico, e busca adequar a legislação vigente às exigências formais do exercício financeiro do município. O texto promove alterações nos anexos que compõem o PPA e a LDO, atualizando itens como a estimativa das receitas, o resumo das metas das ações, as metas e prioridades da administração municipal, as metas fiscais para 2026 e o anexo de riscos fiscais.

José Augusto Andrade, procurador judicial, foi convidado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, presidida pelo vereador Paulo Balansin (União Brasil), para contribuir na confecção do parecer que estabelece o Orçamento Geral da LOA. Sobre as emendas impositivas, Andrade explica que os vereadores obrigatoriamente precisam apresentá-las, porém, é fundamental que elas tenham viabilidade técnica.

Ademais, os vereadores devem destinar 50% deste valor, o que neste ano equivale a quase R$ 15 milhões, à saúde da cidade. A outra metade pode ter como destino entidades, investimentos e aquisições que precisam ser esclarecidas e compatíveis à proposta da emenda. "Por exemplo, se você vai destinar uma verba para a pavimentação asfáltica, é preciso destinar um valor semelhante ao custo da obra, com objetivo de contribuir para o projeto", diz.

As emendas são destinadas à área de proximidade do vereador, mas segundo Andrade, grande parte delas são destinadas para a manutenção e aprimoramento dos órgãos existentes, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, associações esportivas, entre outras.

Com informações da CMPG.

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Resumo da notícia

- Os vereadores de Ponta Grossa apresentaram 569 emendas impositivas à LOA 2026, somando R$ 29,2 milhões (2% da receita corrente líquida), com 50% obrigatoriamente destinados à saúde.

- As emendas são de execução obrigatória e visam atender demandas próximas às comunidades; a Comissão de Finanças finaliza a análise e a votação da LOA está prevista para a próxima semana.

- Além da LOA, a Câmara aprovou em primeira discussão a atualização do PPA 2026–2029; técnicos ressaltam que as emendas precisam ter viabilidade técnica e valores compatíveis com os projetos propostos.