Prefeitura de PG prorroga contrato com a VCG até junho de 2026

O vínculo entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais (VCG) está formalmente prorrogado por mais um ano. O contrato, que opera em caráter emergencial, venceria em junho, mas agora terá validade até o mesmo mês de 2026. Contudo, a atual operação da VCG na cidade pode ser interrompida a qualquer momento, caso o novo edital de licitação do transporte coletivo seja publicado e determine uma nova concessionária para a execução do serviço. Essa rescisão de contrato pode ocorrer no ato do início da operação da nova concessão.

A confirmação da renovação foi publicada na edição desta segunda-feira (14), do Diário Oficial do Município. O décimo sétimo aditivo ao contrato de concessão nº. 143/2003 também determina que a VCG terá seis meses para adquirir novos ônibus. O aditivo não informa a quantidade de veículos que serão comprados.

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura Municipal garantiu que foi autorizada a aquisição de 25 novos ônibus, que atenderão às demandas do sistema de transporte coletivo "com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado". Os veículos seguirão as mesmas especificações técnicas exigidas no edital suspenso, assegurando a modernização da frota e maior conforto aos usuários.

Antes de detalhar as minúcias da renovação contratual do Município com a VCG, cabe lembrar que o edital de licitação que definiria a nova concessão está travado na Justiça desde o ano passado, por conta de uma solicitação de impugnação da viação.

A VCG é a concessionária do transporte coletivo de passageiros de Ponta Grossa desde 2003. Em 23 anos de contrato, essa é a quarta renovação entre as partes envolvidas.

O contrato nº. 143/2003 foi firmado em 11 de junho daquele ano. O prazo era de 10 anos, com vencimento em 11 de junho de 2013. Contudo, em dezembro de 2012, o ex-prefeito Pedro Wosgrau, através de aditivo, prorrogou a vigência por mais uma década, até 11 de junho de 2023.

Em 2023, o vínculo foi ampliado por mais um ano, até junho de 2024 e, quando o prazo se aproximava do fim, o contrato foi aditivado novamente por mais 365 dias. Desta forma, a atual operação da VCG se encerraria em junho deste ano, mas agora com o décimo sétimo aditivo, o prazo termina em junho de 2026.

O atual contrato opera em caráter emergencial. Isso ocorre porque a ainda não há data estimada para que um novo edital de licitação seja publicado. Cabe lembrar que a nova licitação, assinada em 5 de junho de 2024, foi impugnada ainda no ano passado pela própria VCG. Desde então o trâmite está travado na Justiça. A Prefeitura chegou a apresentar recurso e revogar a Lei do Transporte, na tentativa de destravar e dar andamento ao trâmite, contudo o Executivo não obteve êxito.

A RENOVAÇÃO - Conforme a cláusula terceira do aditivo, a renovação do contrato com a VCG ocorre no contexto da impugnação do novo edital de licitação. “Em se tratando o transporte coletivo de serviço essencial do município, acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência, aludido na cláusula quinta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 11/06/2025 a 11/06/2026”, escreve o documento.

Ainda é exposto que, o atual contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, quando a operação da nova concessão do transporte coletivo for iniciada – não foi acordada taxa de rescisão, contudo a comunicação da rescisão, caso ocorra, deverá ser realizada com antecedência mínima de 30 dias.