Prefeitura de PG avalia novas alternativas para edital do transporte coletivo

A Prefeitura de Ponta Grossa se manifestou oficialmente após a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgar como improcedente o recurso do Poder Executivo, que buscava destravar o edital de licitação do transporte coletivo. O processo está suspenso desde que a Viação Campos Gerais (VCG) apresentou uma liminar. 

"A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informa que está avaliando todas as alternativas jurídicas cabíveis, o que poderá incluir a interposição dos recursos necessários e/ou a revisão dos instrumentos da licitação, sempre visando a legalidade e a transparência do processo", informou a Administração.

A nota da Prefeitura esclarece que a Administração está disposta a apresentar novos recursos, bem como revisar as estratégias licitatórias que a lei permite que sejam utilizadas para o trâmite.

Cabe lembrar que, atualmente, a VCG opera o sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa através de um contrato emergencial, o qual vencerá no meio do ano.

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ENTENDA - A licitação, dividida em dois lotes e que pode contratar até duas empresas para operarem o transporte coletivo de Ponta Grossa, foi lançada em 4 de junho. Contudo, o trâmite está parado há sete meses, mais precisamente desde 2 de agosto de 2024, data em que a VCG apresentou impugnação ao Edital de Concorrência Pública nº 11/2024, alegando que o documento conteria graves irregularidades, além de estar supostamente em desconformidade com as normas legais e constitucionais aplicáveis.

Entre outros apontamentos, a VCG ainda ressaltou que o Instrumento Convocatório do edital não teria observado o entendimento da jurisprudência e nem considera a realidade do setor de transportes ou os reais custos envolvidos na prestação do serviço a ser concedido. Dessa forma, conforme as alegações, na atual formatação, o edital não seria capaz de concretizar os direitos fundamentais que justificam a sua realização.

Após isso, a Prefeitura de Ponta Grossa interpôs um recurso para derrubar a liminar e destravar a licitação. Contudo, o Executivo Municipal não obteve êxito no julgamento e agora terá que avaliar o que irá fazer quanto ao trâmite. Ainda cabe novo recurso, contudo, é provável que o Governo Municipal tenha que cancelar o atual edital, reescrever e publicar uma nova licitação, já reformulada. Isso porque o fim do contrato emergencial de operação do transporte coletivo firmado entre a Prefeitura e a VCG se aproxima. Dessa forma não há tempo suficiente para que um novo recurso referente ao atual processo seja julgado.

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