PG propõe mudar Plano Diretor por ‘problemas’ na construção civil

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, no final de 2022, o novo Plano Diretor da cidade. No entanto, essa medida tem gerado preocupação entre diversos empresários do ramo da construção civil, que agora enfrentam dificuldades para realizar empreendimentos imobiliários no município. O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Milla, demonstrou preocupação com a situação e solicitou a realização de uma Audiência Pública em agosto de 2023.

Em entrevista ao Portal aRede e Jornal da Manhã, Milla afirmou que os empresários começaram a retirar os investimentos que planejavam fazer na cidade, uma vez que com o Plano Diretor aprovado ficou mais difícil a construção de prédios e casas. Após a aprovação na Casa de Leis, a Associação Paranaense de Construtores (APC) registrou uma queda de pelo menos 40 associados, que preferiram direcionar seus investimentos para municípios da região que possuem um Plano Diretor mais favorável à construção civil, afirmou o vice-presidente da Câmara.

"O plano diretor anterior tinha o problema de ser muito permissivo, possibilitando que as pessoas construíssem da forma que quisessem na cidade", argumentou Milla, ressaltando que o objetivo era melhorar o crescimento vertical e horizontal de Ponta Grossa. No entanto, segundo ele, o novo plano deixou as regras mais rígidas e as construções se tornaram quase impossíveis de serem realizadas na cidade. "Conversei com a Prefeita Elizabeth e ela está ciente desses problemas, e agora enviará três Projetos de Lei para serem sancionados pela Câmara", disse o vice-presidente da Casa, mencionando que a Audiência Pública feita em agosto trouxe soluções para o problema.

Para evitar que mais empresários do ramo da construção civil deixem a cidade para investir em municípios vizinhos, que tenham PPs mais flexíveis, a prefeita se comprometeu a apresentar três Projetos de Lei que visam facilitar algumas das regras impostas pelo novo Plano Diretor, que iniciou a discussão ainda em 2019. O primeiro projeto foi protocolado nesta semana e seguirá para a aprovação das Comissões da Casa, para só então ser discutido pelos vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.

PLANO DIRETOR - O Plano Diretor é uma lei municipal é um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes e normas para o uso do solo, a ocupação do território, a preservação do meio ambiente, a oferta de serviços públicos. O documento estabelece critérios para a realização de obras da construção civil, como normas de como ocupar terrenos e áreas de Ponta Grossa, sendo utilizado também para organizar os  espaços do município. Todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem organizar esse planejamento e enviar para aprovação da Câmara.