Obras do Aeroporto Sant’ana devem começar em 10 dias

As obras do Aeroporto Municipal Comandante Antonio Amilton Beraldo (Aeroporto Sant'Ana) devem iniciar dentro de 10 dias após um longo imbróglio na justiça envolvendo o processo licitatório do projeto. Uma reunião realizada na última terça-feira (29) com a Secretaria de Aviação Civil – SAC teve como assunto principal as ações a serem realizadas pela Prefeitura diante da decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a vitória da empresa Porto Beton Ltda na licitação. Participaram da reunião a Prefeita Elizabeth Schmidt, o Secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, José Loureiro, o Secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski ,e o Procurador Geral do Município, Gustavo da Matta.

Na reunião, ficou estabelecido que seriam tomadas, pelo município, as providências quanto a rescisão do contrato firmado com o Consórcio RAC, KOKOT e RAAA, bem como a realização do novo contrato com a Porto Beton Ltda (empresa que inicialmente havia vencido a licitação em 2021), para que esta possa já apresentar a atualização do cronograma de realização de projetos e execução da obra.

IMBRÓGLIO JURÍDICO

Em 2021, a construtora Porto Berton, do Rio Grande do Sul, venceria a licitação para fazer os projetos de ampliação e modernização do Aeroporto Sant’Ana. A proposta da empresa foi de R$ 32,1 milhões na época. Entretanto, a construtora foi desclassificada do certame após não apresentar um dos documentos exigidos pelo edital. Sendo assim, seguindo o devido processo, foi declarado vencedor o consórcio RAC/Kokot/RAAA, que ficou em segundo lugar, mas realizou a apresentação de todos os documentos necessários. A proposta do consórcio foi de R$ 33,87 milhões. 

Com a desclassificação, a Porto Berton entrou na justiça e conseguiu uma liminar para impedir o início das obras. Agora, o TCU reviu a decisão da Prefeitura de Ponta Grossa e determinou que, apesar da não apresentação de um dos documentos no início do processo licitatório, a empresa que ofereceu a melhor proposta deveria ser a responsável pelas obras. 

Desta forma, a Porto Berton será responsável por executar a construção de um novo terminal de passageiros, realizar a ampliação do pátio das aeronaves, a construção de uma nova taxiway e de um novo estacionamento. O prazo determinado no edital de licitação prevê que as obras sejam executadas e os serviços realizados no prazo de 600 dias (um ano e oito meses), válidos a partir do momento que a empresa receber a ordem de serviço.