Orçamento de 2026 preserva seguro rural e reduz verbas em ministérios

Em meio a desafios fiscais, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026, definindo despesas totais de R$ 6,5 trilhões para o período e estabelecendo a previsão de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, que poderá ser cumprido mesmo com resultado zero das contas públicas no próximo ano.

O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco em garantir alguma previsibilidade fiscal e equilíbrio entre os diversos setores da economia, incluindo o agronegócio.

O setor agropecuário contou com atuação destacada dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para assegurar a manutenção de políticas estratégicas, como o Seguro Rural, o Garantia-Safra e incentivos ao financiamento popular por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Esses instrumentos foram preservados no texto e ficaram fora de cortes ou contingenciamentos previstos em outras áreas do governo, o que foi bem recebido por lideranças do setor.

O seguro rural, considerado um dos principais mecanismos de gestão de risco e proteção do produtor contra perdas climáticas e sanitárias, teve seus recursos mantidos no Orçamento de 2026, ainda que um pouco menor.

O texto destina R$ 1,017 bilhão ao seguro, valor 4% menor que o orçamento de 2025.

Isso inclui o apoio à subvenção do prêmio do seguro, sistema que ajuda a baratear o custo das apólices, especialmente para a agricultura familiar e pequenos produtores, e amplia o acesso à cobertura em períodos de estiagem, excesso de chuva ou eventos extremos.

Além do Seguro Rural, o programa Garantia da Atividade Agropecuária, que protege agricultores familiares afetados por perdas significativas, teve previsão de R$ 6,61 bilhões, aumento de 14,42% em relação a 2025.

Outras políticas também foram mantidas, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), poupados de alterações fiscais que poderiam restringir recursos ou aumentar custos financeiros para os produtores.

Já a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) ficou com R$ 420 milhões voltados exclusivamente à pesquisa, aumento de 15,47% em relação a 2025.

A manutenção desses mecanismos foi um dos itens negociados com relatorias orçamentárias e com a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Menos Dinheiro em Caixa

A maior parte dos orçamentos voltados aos ministérios estratégicos para a atividade agropecuária teve redução orçamentária:     

- Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): R$ 7,19 bilhões (-12,25% na comparação com o aprovado para 2025)

- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): R$ 270 milhões (-1,2%);

- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): R$ 727,1 milhões (-0,76%);

- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): R$ 1,79 bilhão (-6,6%);

- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA): R$ 1,65 bilhões (+3,57%);

- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): R$ 2,82 bilhões (+3,49%).

Para o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o valor aprovado foi de R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 500 milhões de recursos para financiamento e o restante para subvenções às operações. Em comparação a 2025, o montante é 15,23% maior.

Ainda assim, o texto estabelece a aplicação de R$ 110,8 bilhões em investimentos, bem acima do piso de 0,6% do PIB exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$ 83 bilhões, cifra que será estratégica para a máquina pública em ano eleitoral.

Serão destinados para emendas parlamentares o valor recorde de R$ 61 bilhões, montante que terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, antecipando o período eleitoral, após regra aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse valor, que abastece o chamado “orçamento secreto”, corresponde a 20% dos recursos não discricionários, ou seja, aqueles em que o governo tem liberdade de escolha na alocação. 

Embora o orçamento brasileiro preveja um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, um pouco acima da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, os desafios com o ajuste fiscal e a sinalização ao mercado acerca da capacidade do arcabouço fiscal são enormes, apontam economistas.

A pressão para equilibrar contas e atender demandas sociais e produtivas requer um delicado equilíbrio fiscal por parte do Executivo e do Legislativo.

Motor da Economia

O relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que a preservação de itens como o Seguro Rural, Garantia-Safra e LCAs reflete a importância do agronegócio como motor da economia brasileira, responsável por grande parte das exportações e pela geração de emprego e renda em áreas rurais.

Lideranças do setor destacam que, em anos anteriores, a redução ou contingenciamento desses recursos provocou quedas no acesso ao seguro agrícola e aumento de vulnerabilidade produtiva, especialmente entre pequenos e médios produtores.

A proteção desses instrumentos no Orçamento de 2026 representa, portanto, uma vitória estratégica para garantir continuidade às políticas de apoio e incentivo à competitividade do agro brasileiro tanto no mercado interno quanto no externo.

As informações são do Portal AgrofyNews.