TSE muda de ideia e pede exclusão de tweet que associa Lula ao PCC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou nesta quinta-feira a decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri e determinou que sejam apagados três tuítes de Jair Bolsonaro (PL) que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma facção criminosa.

Por seis votos a um, os ministros da Corte entenderam que o conteúdo feria os limites da liberdade de expressão e configurava atentado à honra contra o candidato. Assim, além de determinarem a exclusão das postagens, também impuseram o pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão.

A decisão da ministra, tomada de maneira monocrática, foi dada no último dia 24, e considerou que o conteúdo não era falso por se basear em material jornalístico. O PT recorreu sob o argumento de que, embora embasada em matéria jornalística publicada em uma emissora de TV, a publicação viabiliza a reprodução de desinformação.

"Líder da facção criminosa (irraaa) reclama de Jair Bolsonaro e revela que com o Partido dos (irruuu) o diálogo com o crime organizado era cabuloso", escreveu Bolsonaro, ao publicar trecho da reportagem.

No vídeo, um líder da facção criminosa grampeado pela PF afirma que a facção tinha um "diálogo cabuloso" com o PT.

A maioria dos ministros seguiu o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowksi, que divergiu de Bucchianeri. Para ele, postagens que são feitas de maneira "claramente afrontosa, agressiva, quando há fatos que afirmam a ocorrência de fatos criminosos", mesmo reproduzindo conteúdo jornalístico, não estão abrigadas pela liberdade de expressão.

Ao seguir a divergência, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que "não é possível uso da liberdade de expressão como liberdade de agressão". "A questão não é só a inverdade, a mentira, mas o desvirtuamento da finalidade da divulgação. Foi uma notícia que saiu na mídia tradicional, que também pode cometer fake news", afirmou.

As informações são do Yahoo!