Prefeitura de Castro solicita doação de área sob administração da Rumo

A Prefeitura de Castro enviou um ofício para a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF) solicitando a doação de uma área de domínio ferroviário da União, sob administração da concessionária Rumo Malha Sul S/A (RMS), situada no perímetro urbano do município.

Em documento, direcionado à vice-presidente da Rumo, Natália Marcassa de Souza, ao diretor Daniel Rockenbach e ao diretor-geral Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, a Administração Municipal justifica que o trecho não apresenta mais viabilidade operacional ou econômica para o transporte ferroviário de cargas.

Em audiência, realizada nesta terça-feira (24), após ajustes entre os representantes do município de Castro e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi acordado que as partes realizarão as tratativas administrativas para a imediata transferência dos imóveis (ainda que de forma precária, por meio de cessão das áreas).

Em relação à desvinculação, poderá ser ajustada a eventual indenização à Rumo para o final da concessão ou de forma imediata. Contudo, considerando que o prazo para a finalização da concessão está próximo, bem como o tempo necessário para a realização de todos os procedimentos necessários para a desvinculação, como forma de antecipar os procedimentos, o Ministério dos Transportes concordou que a indenização seja realizada ao final da concessão.

Ao final da audiência, foi determinada uma intimação para manifestação da Defensoria Pública da União (DPU) e a Rumo, no prazo de 10 dias, para que solicitem as eventuais providências necessárias para regular a tramitação processual.

No mesmo prazo de 10 dias, a Rumo deverá juntar nos autos a resposta ao Ofício 144/2026/SNTF, referente à solicitação de cessão e doação de áreas ferroviárias no município de Castro. Tal solicitação deve observar os requisitos para a desvinculação do serviço concedido, acompanhada dos estudos pertinentes, atendendo ao disposto no art. 15 da Lei no 14.273/2021 e na Resolução ANTT no 5.945/2021.

RESUMO

Pedido de doação de área: O município solicitou à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário a doação de um trecho da União sob concessão da Rumo, alegando que o local não possui mais viabilidade para transporte de cargas.

Acordo para transferência: Em audiência nesta terça-feira (24), o DNIT e a prefeitura acordaram a transferência imediata das áreas por meio de cessão, com a indenização à concessionária prevista para o final do contrato de concessão.

Prazos processuais: A concessionária Rumo e a Defensoria Pública da União têm 10 dias para se manifestar e apresentar os estudos necessários para a desvinculação da área, conforme as normas do setor ferroviário.