Servidor público suspeito de abuso sexual tem função transferida em Telêmaco Borba

A Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Conselho Tutelar, informa que, assim que teve conhecimento do relato espontâneo feito por adolescente aprendiz que atua junto à SMAS, referente a suposto abuso sexual praticado por servidor público, adotou imediatamente todas as providências cabíveis, conforme preveem o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e as normativas internas da administração pública municipal.

O atendimento inicial foi realizado por profissional psicólogo da equipe técnica da SMAS, por meio de escuta especializada, garantindo-se a proteção integral e o respeito aos direitos da vítima, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Diante dos fatos, o Conselho Tutelar foi acionado e adotou as medidas de proteção previstas no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comunicando ainda os órgãos competentes para a apuração do caso. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Assistência Social instaurou processo administrativo disciplinar para averiguar a conduta do servidor, que foi imediatamente transferido de suas funções, como medida de proteção ao adolescente, até a conclusão das investigações.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a tolerância zero a qualquer forma de violência, especialmente contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, e seguirá colaborando integralmente com as autoridades policiais e judiciais para que os fatos sejam apurados de forma célere e com o devido rigor legal.

Com informações da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.