Governo destina R$ 70 milhões para garantir preço mínimo do arroz na safra 2025/2026
Portaria interministerial define parâmetros de subvenção econômica para produtores e indústrias por meio de leilões da Conab; medida visa estabilizar renda no campo e assegurar o abastecimento
O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (24), a liberação de até R$ 70 milhões em recursos destinados à equalização de preços do arroz em casca para a safra 2025/2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União através da Portaria Interministerial nº 38, estabelece as diretrizes para a concessão de subvenções que buscam proteger o produtor rural contra as oscilações bruscas do mercado.
A operação será conduzida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de leilões públicos de prêmios específicos: o Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural), voltado a agricultores e cooperativas, e o PEP (Prêmio para o Escoamento de Produto), direcionado a indústrias e comerciantes de cereais. Ambas as ferramentas fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), funcionando como um suporte financeiro para que o valor final recebido pelo produtor não fique abaixo do mínimo estipulado pelo governo.
As informações, divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), detalham que os preços mínimos variam conforme a região produtora. Para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o valor foi fixado em R$ 63,74 por saca de 50 kg. Já para as regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e o estado do Paraná, o preço de referência é de R$ 80,00 por saca de 60 kg.
MECANISMOS DE SUBVENÇÃO
O funcionamento dos prêmios ocorre de forma eletrônica. No caso do Pepro, a subvenção é paga diretamente ao produtor para complementar o valor de venda até o preço mínimo. No PEP, o prêmio é arrematado pelo comprador (indústria ou comerciante), que se compromete a pagar o preço mínimo integral ao produtor rural para, então, receber a subvenção governamental.
A estratégia é considerada vital para regular o abastecimento nacional, incentivando a continuidade da produção mesmo em períodos de baixa nos preços de mercado, evitando o desabastecimento e garantindo uma remuneração justa a quem produz.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Investimento: O governo disponibilizou R$ 70 milhões para equalizar os preços do arroz na atual safra (2025/2026).
- Instrumentos: A operação ocorre via leilões da Conab (Pepro e PEP), garantindo que o produtor receba o preço mínimo fixado por saca.
- Abrangência: Os valores de referência variam entre R$ 63,74 (Sul) e R$ 80,00 (demais regiões), adaptando-se às realidades regionais de custo e saca.
