Coluna Fragmentos: O Paraná e os pedágios

A cobrança de tributos, impostos e pedágios de quem transita por caminhos e estradas está longe de ser algo recente na história do Brasil. Desde os tempos coloniais, sobretudo a partir da descoberta de metais preciosos no interior do território brasileiro, a Coroa Portuguesa passou a tributar todo e qualquer viajante que utilizasse as vias de circulação existentes, em especial, as chamadas estradas reais. No caso do Paraná, a cobrança de pedágios é relativamente recente, porém sempre foi tema de polêmica, de disputas políticas, de questionamentos por parte de diferentes setores sociais e de batalhas judiciais.

Originalmente região de ligação ou passagem, o Paraná tem sua breve história marcada indelevelmente pela circulação de produtos (metais preciosos, gado, erva-mate, madeira, café) e de pessoas, tendo nos caminhos e estradas coloniais ou imperiais (como os Caminhos do Itupava, do Peabiru e das Tropas, e a Estrada da Mata) e, posteriormente, nas ferrovias (Estrada de Ferro do Paraná e Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande) elementos fundamentais para sua formação, integração e desenvolvimento econômico.

Porém, foi apenas na década de 1950 – nas gestões de Bento Munhoz da Rocha Neto e de Moysés Lupion – que o Paraná ampliou e melhorou sua malha rodoviária. Foi sob a tutela de ambos que o poder público investiu, por exemplo, na abertura, cascalhamento e asfaltamento das estradas que cortavam o estado.

Na segunda metade do século passado, com uma economia cada vez mais atrelada ao agronegócio, o Paraná foi paulatinamente se tornando dependente de um sistema viário que desse vazão ao trânsito de grãos, animais e de seus derivados.

Quando assumiu o governo do estado, em 01 de janeiro de 1995, Jaime Lerner se alinhou ao modelo de gestão que estava em curso no Brasil desde o final da década anterior. Eleito presidente em 1989, Fernando Collor de Mello, sob a justificativa de uma maior racionalização e eficácia da máquina pública, liberalizou a economia e promoveu um desmonte da estrutura administrativa e funcional dos serviços públicos.

Seguindo a mesma cartilha, Lerner privatizou os terminais de carga do Porto de Paranaguá e estabeleceu uma política de concessão das ferrovias e rodovias paranaenses. Foi assim que, a partir de junho de 1998, as principais rodovias estaduais passaram a cobrar pedágio.

Mesmo contando com um forte apoio na Assembleia Legislativa, bem como de amplos setores políticos, o modelo apresentado e defendido por Jaime Lerner foi objeto de questionamentos por parte de grupos políticos e também de diversos segmentos sociais, incluindo entidades empresariais.

Em Ponta Grossa tais questionamentos foram expressos em reuniões promovidas pela Associação Comercial de Industrial de Ponta Grossa. No contexto da implantação do pedágio nas rodovias dos Campos Gerais, um evento organizado pela ACIPG com objetivo de discutir o modelo que previa uma concessão de 24 anos para a gestão das estradas da região, os termos “roubo” e “abuso” expressaram o descontentamento dos setores produtivos de nossa cidade. Era apenas o começo de um problema que se manteve ao longo das últimas décadas e que, mesmo depois de terminado o contrato, ainda, ao que parece, se mantém longe de ser resolvido!

.

A ACIPG e o pedágio

Na década de 1990 a ACIPG exerceu o papel de um importante ator político em Ponta Grossa. Por meio de campanhas, manifestos e eventos – propostos pela Associação ou integrados por ela – a entidade defendeu a criação de um imposto único nacional, lançou a campanha dos 200 mil eleitores ponta-grossenses, posicionou-se com relação a cassações políticas e, por fim, produziu um duro manifesto contra a criação do sistema de pedágio e, sobretudo, questionou o valor cobrado nas praças de pedágio da região dos Campos Gerais.

.

Conteúdo inédito.

Coluna assinada por Niltonci Batista Chaves. Historiador. Professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná.