Coluna Fragmentos: Legislar, fiscalizar, regular: Os Institutos Nacionais

Uma das características da primeira fase da República no Brasil foi a existência de um Estado bastante reduzido. Até 1930 existiam poucos ministérios e o funcionalismo público era extremamente limitado. Se, por um lado, isso pode dar a impressão de agilidade e de pouco desperdício de recursos, na prática esse modelo correspondeu a uma inoperância pública no atendimento de demandas básicas – sobretudo – nos campos sociais, educacionais e sanitários. 

No decorrer das primeiras décadas republicanas o Estado brasileiro praticamente não possuía “funcionários de carreira” admitidos na vida pública por meio de concursos ou de processos seletivos, como ocorre nos dias atuais. Na chamada Primeira República o que prevaleceu foi a contratação direta a partir – na maioria das vezes – da indicação de lideranças políticas e não, propriamente, de uma capacitação técnico- -profissional. Foi somente após 1930, com as mudanças políticas estruturais verificadas no país, que tal quadro efetivamente se modificou. 

Inspirado no modelo de Estado que emergiu na Europa naquele momento (e que se estruturava em uma ampla burocracia, na criação de órgãos públicos de naturezas diversas e, principalmente, em um intervencionismo que ia do controle as ações político-econômicas às práticas socioculturais), o Estado brasileiro que nasceu com a Revolução de 30 trouxe consigo essas mesmas características. Assim, entre as décadas de 1930 e 1940, foram criados, por exemplo, os Ministérios da “Educação e Saúde Pública” e do “Trabalho Indústria e Comércio” (ambos em 1931); os Serviços Nacionais de “Doenças Mentais”, de “Educação Sanitária”, da “Peste”, da “Tuberculose”, da “Bioestatística”, da “Lepra” (todos em 1941); os Institutos de “Aposentadoria e Pensões” (vários ao longo dos anos 30), de “Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional” (1937), “Nacional do Pinho” (1941); os Códigos de “Águas” e de “Minas” (ambos em 1934), etc. 

Nesse quadro, os Institutos tiveram papel de destaque para o fortalecimento e a ampliação das ações do Estado brasileiro. Destinados a proteger, regular, legislar, fiscalizar e propor políticas para áreas específicas de nossa sociedade e economia, esses órgãos contavam com o trabalho de técnicos em seus quadros profissionais e geralmente tiveram uma atuação intensa ao longo de várias décadas, chegando, alguns deles, a existir até os dias atuais. Na segunda metade do século XX o Estado brasileiro se modernizou e passou por mudanças significativas, abandonando o intervencionismo em vários setores e, consequentemente, levando a reestruturação ou mesmo a extinção dos órgãos criados na Era Vargas (1930-1945). 

Ponta Grossa, por sua relevância política e econômica, contou com vários escritórios regionais desses Serviços e Institutos criados por Vargas, sendo corriqueira a presença de seus presidentes nacionais em nossa cidade. Tradicional polo de beneficiamento da madeira, era natural que Ponta Grossa recebesse a constante visita dos dirigentes do Instituto Nacional do Pinho, como ocorreu em 1957, quando o catarinense Aristides Largura, presidente do órgão, aqui chegou acompanhado por vários diretores e técnicos do INP

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O Instituto Nacional do Pinho 

O INP foi oficialmente criado em março de 1941 e atuava inicialmente nos três estados do sul do Brasil. Órgão técnico e fiscal, sua preocupação se estendia desde o estabelecimento de uma política de reflorestamento na região até a fiscalização da derrubada da madeira. Com a criação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, em 1967, o INP deixou de existir.

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Publicada originalmente no dia 19 de junho de 2011.

Coluna assinada por Niltonci Batista Chaves. Historiador. Professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná.