Leandro Bianco cobra que Prefeitura multe a Sanepar por descumprimento contratual
Vereador do Republicanos é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contrato entre companhia de saneamento e Administração Municipal
Publicado: 25/02/2025, 17:47
O vereador Leandro Bianco (Republicanos) pede que a Prefeitura de Ponta Grossa aplique multas à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) devido ao não cumprimento de cláusulas do contrato firmado em 2006. A Lei Ordinária nº 8427/2006 concedeu à Sanepar a exclusividade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgotos sanitários no município. O pedido do vereador foi feita nessa segunda-feira (24), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Bianco questionou a qualidade dos serviços prestados pela Sanepar, mencionando cronogramas não cumpridos, e indagou se a empresa já foi notificada por descumprimento contratual. "Houve alguma notificação por parte da prefeitura em relação a multas por essa situação de falta de água?", questionou o vereador.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar, instaurada recentemente, também busca esclarecer quantas vezes a Prefeitura multou a empresa por descumprimento do contrato. Entre as informações requeridas pela CPI estão a data de publicação do Decreto nº 17.070 de 2020, que trata da terceira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, além de cópias dos contratos e planos municipais vigentes.
A expectativa agora é que o Executivo municipal se posicione sobre o assunto e informe quais medidas serão tomadas para garantir que o contrato seja respeitado e que eventuais penalidades sejam aplicadas à Sanepar.
Das assessorias
