Saiba quais vereadores de PG deverão investigar Sanepar em CPI

Guilherme Mazer (PT) deverá ser o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se propõe a investigar o contrato e a operação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em Ponta Grossa. A CPI terá Joce Canto (PP) como relatora. Os outros três membros deverão ser Geraldo Stocco (PV), Leandro Bianco (Republicanos) e Léo Farmacêutico (União Brasil). A composição será confirmada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá nesta quarta-feira (19).

A composição da CPI será definida mediante votação nominal. Os nomes dos candidatos para cada função da comissão serão apresentados e todos os vereadores da Casa de Leis votarão. Até o momento, há somente um nome indicado para cada função – mencionados no início da reportagem.

CPI é composta por cinco vereadores, sendo um presidente, uma relatora e outros três membros |  Foto: Grupo aRede.

Ao Portal aRede, Mazer destacou a importância da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a Sanepar. "A CPI é uma resposta do Poder Legislativo para os ponta-grossenses. Esperamos que a CPI consiga elucidar possíveis falhas operacionais e contratuais que estão prejudicando toda a população", ressaltou.

Entretanto, ainda há a possibilidade de que lideranças partidárias indiquem outros nomes de vereadores para serem candidatos a integrar a comissão. Caso algum outro vereador concorra à presidência com Guilherme Mazer, por exemplo, o nome deste vereador e o de Mazer serão apresentados na votação e caberá aos parlamentares realizarem a escolha. Contudo, a probabilidade deste segundo cenário ocorrer é pequena, conforme apurado pela reportagem junto de lideranças.

A CPI - Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um órgão próprio do Poder Legislativo, com os poderes de investigação similares aos judiciários. O objetivo é apurar fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão pública por seus administradores. A CPI pode encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

No caso da CPI aberta na Câmara Municipal de Ponta Grossa, que investigará a Sanepar após solicitação de Guilherme Mazer e Joce Canto, comissão terá como objetivo investigar a conformidade da Sanepar com a Lei nº. 11.445/2007, particularmente com os requisitos relativos à elaboração e execução do plano de saneamento básico. A CPI avaliará a veracidade e a adequação dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira apresentados pela companhia, a fim de verificar sua eficiência e a aplicação adequada dos recursos públicos. Os vereadores também buscam obter respostas da Sanepar sobre eventuais falhas no fornecimento de água, interrupções no serviço e outros problemas que impactam diretamente os cidadãos

Além disso, a CPI se propõe a investigar: a Receita obtida pela Sanepar com o município e respectivos investimentos e valores de custeio do sistema; a renovação do contrato até 2048 promovido pela Prefeitura Municipal; e como foi pactuada a participação do Município de Ponta Grossa nas microrregiões. Além disso, os parlamentares irão verificar se os contratos firmados entre a Sanepar e o município de Ponta Grossa estão sendo cumpridos integralmente, especialmente no que tange aos prazos e execução de obras.

JUSTIFICATIVA - A CPI surge em um momento em que várias regiões de Ponta Grossa são afetadas pela falta de água. O problema se agravou durante o último final de semana, quando milhares de famílias ficaram por horas sem abastecimento.

O requerimento que pediu a abertura da CPI menciona que, dentre as principais queixas e questões observadas, destacam-se: qualidade da água e abastecimento, problemas no tratamento de esgoto, atraso na execução de projetos, viabilidade econômica e financeira.

Os vereadores que assinam o requerimento de CPI destacaram que diante das questões apresentadas, é "imprescindível a instalação de uma CPI para apurar possíveis falhas, irregularidades ou omissões por parte da Sanepar e, assim, garantir a devida responsabilidade da companhia em relação à qualidade dos serviços prestados, ao cumprimento das normativas legais e à transparência nas suas ações", finaliza o documento.