Audiência debate projeto que revisa Plano Diretor de PG
Discussão sobre Projeto de Lei nº. 195/2024 ocorre nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal
Publicado: 29/07/2024, 16:50
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) receberá, nesta terça-feira (30), às 19h, uma audiência pública que tratará das exceções à regra geral do recuo frontal estabelecido pela Lei Municipal nº. 14.485/2022. Convocada pelo vereador Izaías Salustiano (PL), a audiência analisará o Projeto de Lei nº. 195/2024.
O Projeto de Lei 195/2024 visa integrar as propostas que revisam o Plano Diretor. O texto teve a assinatura de 12 vereadores, recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes para avaliação, mas foi retirado da Casa de Leis no dia 4 de julho, pelo presidente do Legislativo ponta-grossense, Filipe Chociai (PSD). O chefe da Mesa Diretora alega que os Projetos de Lei que dizem respeito ao Plano Diretor necessitam de um maior debate para soluções das propostas já apresentadas em relação ao tema. Por conta disso, o PL 195/2024 foi retirado em um primeiro momento.
O Bloco Parlamentar de Defesa da Indústria da Construção Civil reforça o convite à população ponta-grossense para presenciar a audiência.
