Audiência Pública discute revisão de lei do Plano Diretor de PG
No encontro, será analisado o Projeto de Lei nº. 195/2024, que trata das exceções à regra geral do recuo frontal
Publicado: 17/07/2024, 16:51
O Bloco Parlamentar de defesa da Indústria da Construção Civil convida a população para participar de uma Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de julho, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa. A audiência busca discutir a revisão das leis que integram o Plano Diretor.
Será analisado o Projeto de Lei (PL) n.º 195/2024, que trata das exceções à regra geral do recuo frontal estabelecido pela Lei n.º 14.485 de 20/12/2022, que dispõe sobre a ocupação do solo no Município de Ponta Grossa. A audiência foi convocada pelo vereador Izaías Salustiano (PL).
Os debates sobre o Plano Diretor de Ponta Grossa tem sido constantes entre entidades e políticos do município. Na Câmara Municipal, o vereador que busca colocar o tema em destaque é o presidente do Legislativo, Filipe Chociai (PSD).
O PROJETO - O PL 195/2024 busca integrar as propostas que revisam o Plano Diretor. O projeto teve a assinatura de 12 vereadores, recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes para avaliação, mas foi retirado da Casa de Leis no dia 4 de julho. Chociai alega que os Projetos de Lei que dizem respeito ao Plano Diretor necessitam de um maior debate, inclusive, o presidente do Legislativo estabeleceu a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor soluções as propostas já apresentadas em relação ao tema.
