Câmara de PG cria grupo de trabalho para discutir Plano Diretor

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) protocolou em Diário Oficial, através da Portaria n.° 19/2024, a resolução que cria um Grupo de Trabalho para discutir a matéria dos Projetos de Lei nº. 485/2023, 515/2023 e 516/2023, que debatem proposições a serem agregadas no Plano Diretor.

Cabe relembrar sobre o que dispõe cada projeto. O PL 485/2023 trata do uso e ocupação do solo no Município de Ponta Grossa, enquanto os PLs 515 e 516 de 2023 buscam legislar sobre o parcelamento e ocupação do solo e sobre o Código de Obras e de Edificações, respectivamente.

Os textos das referidas propostas foram desenvolvidos por um grupo de estudos criado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG). Tal grupo, denominado dentro do CDEPG como 'Câmara Técnica de Mobilidade, Urbanismo, Infraestrutura e Meio Ambiente', foi formado pelas principais entidades ponta-grossenses ligadas ao assunto, tais como: Sebrae, UEPG, Copel, Sanepar, Compagás, Secretaria de Infraestrutura, IPLAN, entre outros. Após redigir o texto, o grupo entregou o material para o Executivo, que transformou as indicações nos Projetos de Lei 485, 515 e 516.

As propostas ganharam pareceres favoráveis das comissões responsáveis e estavam prontas para serem votadas. Contudo, o presidente da Câmara Municipal, Filipe Chociai (PSD), devolveu os projetos ao Executivo alegando "inobservância aos requisitos de fundamentação, transparência e participação popular nos termos do Art. 6º [...] da Lei Municipal n.º 14.305/2022", conforme consta na publicação do Diário Oficial da última terça-feira (25).

Chociai propõe audiência pública para debater Plano Diretor - relembre.

Na resolução, o presidente do Legislativo destaca a composição do Grupo de Trabalho que debaterá os projetos:

1. Câmara Municipal: presidente do Legislativo e presidentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, as quais sejam competentes para análise dos projetos de lei;

2. Prefeitura Municipal: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento (SMIP) e Diretoria Executiva do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN);

3. Sociedade Civil e Conselhos Municipais: CDEPG,  Conselho da Cidade (CONCIDADE) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg);

4. Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG);

5. o Ministério Público Estadual do Paraná: 6ª Promotoria do Ministério Público Estadual do Paraná.

Os órgãos mencionados dependerão de aceite e indicação de representante no prazo de 10 dias a partir da última terça-feira.

ATRIBUIÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO - Caberá ao grupo, dentro de um prazo improrrogável de 90 dias, analisar e discutir os Projetos de Lei nº 485/2023, 515/2023 e 516/2023, baseando-se nos princípios e diretrizes do Plano Diretor Municipal, especialmente no que diz respeito à promoção do desenvolvimento sustentável, à inclusão social, à proteção ambiental e à participação popular. A resolução da Câmara ainda destaca que os órgãos integrantes do Grupo de Trabalho deverão propor alterações e ajustes aos projetos de lei, visando garantir a adequação dos mesmos aos princípios e diretrizes do Plano Diretor. Por último, os componentes também terão que elaborar um relatório final com as conclusões e recomendações do Grupo de Trabalho, o qual será apresentado aos poderes Legislativo e Executivo subsidiando o processo de revisão do Plano Diretor e a tomada de decisões sobre as propostas de alteração.