Impostos: PG incentiva autorregularização e beneficia contribuintes

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, promove desde 2023 a otimização das atividades de arrecadação e de fiscalização de tributos, na forma das obrigações nele estabelecidas, permitindo ao fisco municipal o acesso à Declaração de Informação de Meios de Pagamentos (DIMP). A Prefeitura oficializou em abril de 2023 uma parceria com órgãos como a Receita Estadual do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda, um intercâmbio de informações onde todos os dados de contribuintes são informados entre si.

“Esse processo proporciona nos processos nos quais se deve verificar a ocorrência de fatos geradores da incidência de tributos estaduais e municipais, demonstrando a proteção do interesse público, ou seja, se trata de benefícios importantes para todas as partes”, explica o secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski.

O valor arrecadado com esses tributos é revertido em benefícios para o cidadão através de investimentos na saúde, educação e segurança, por exemplo. A Prefeitura de Ponta Grossa, em parceria com a Elotech Sistemas, desenvolveu uma ferramenta que faz a análise das receitas declaradas pelos contribuintes, seja pela emissão de notas fiscais ou declarações como Simples Nacional ou DASN do MEI, como as receitas informadas na DIMP (Declaração de Informação de Meios de Pagamentos) fornecidas pelas instituições financeiras. A ferramenta identifica as divergências entre os valores declarados e os valores efetivamente recebidos pelos contribuintes.

"Temos encontrado diferenças em grande volume, em especial de empresas que prestam serviços diretamente a pessoas físicas, como salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clínicas odontológicas, veterinárias, petshops, entre outras. Depois de identificadas as divergências, dependendo do grau de omissão, valor omitido e o período de intercorrência das divergências, o Município pode entrar em contato via e-mail solicitando a retificação ou já emitir um termo de início de fiscalização pelo qual os contribuintes podem apresentar, dentro do prazo concedido, as receitas para o lançamento do imposto para regularização sem incidência de multa", explica Grokoviski.

“Este procedimento implementado pela Secretaria de Fazenda visa agilizar os processos de regularização fiscal, promover transparência e confiança no sistema tributário, além de priorizar a educação e orientação dos contribuintes”, acrescenta.

A iniciativa foi instituída a partir de maio de 2023, com a publicação do convênio e disponibilização dos primeiros arquivos de pagamentos que são atualizados mensalmente. A atividade já tem resultados positivos. De  julho de 2023 a abril de 2024, houve redução de 80% no valor de multas por infração tributária no município, se comparado a períodos anteriores, assim como uma diminuição de 90% na interposição de recursos para os processos de fiscalização abertos nesse período.

Apesar da redução nas multas, a arrecadação do ISS - Imposto Sobre Serviços - teve um aumento na ordem de 18% no período de janeiro a maio de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, melhorando a arrecadação sem aumento de impostos.

“Importante ressaltar que o procedimento adotado de autorregularização não é um benefício que oferece descontos no pagamento de dívidas junto ao Município, mas sim uma oportunidade do contribuinte corrigir possíveis erros de recolhimento de seus impostos, evitando a aplicação de multas pela Fiscalização Tributária”, salienta o secretário.

Grokoviski informa ainda que é importante que as empresas e os contadores que deixaram de declarar as receitas de algum período retifiquem essas declarações, seja através da DMS ou PGDAS, ou mesmo através de um processo de denúncia espontânea previsto na legislação, evitando assim a abertura de procedimento fiscal que irá apurar os impostos devidos dos últimos cinco anos. Caso seja identificada alguma omissão, poderá ter a incidência de multas de até 100% sobre os valor dos impostos devidos.

Os contribuintes que precisam tirar dúvidas sobre o assunto podem procurar a coordenadoria do ISSQN. O atendimento acontece das 7h30 às 18h.

A prefeita Elizabeth Schmidt destacou a importância da iniciativa na construção de um futuro mais transparente, justo e eficiente para a administração tributária do Município e, aliado a demais programas adotados pela gestão, como o Nota PG, importantes ferramentas de justiça fiscal, aumentando a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio do pedido da nota fiscal pelo munícipe quando utiliza de serviços como cabelereiros, mecânicos, escolas, academias, pinturas, entre outros.

“Quanto mais contribuintes participam do processo de arrecadação, declarando corretamente suas receitas, mais condições a cidade tem de realizar novos investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, bem como cumprir com seus compromissos sem a necessidade de aumentar os impostos e, ainda, combatendo a evasão fiscal e promovendo uma concorrência justa entre os empresários da cidade, isso é justiça fiscal”, destaca a prefeita.

Para o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a celebração do Convênio com utilização da DIMP, aliada à política de autorregularização, representa um marco na atuação do fisco municipal.

"Ao invés de uma fiscalização punitiva, o fisco adota uma abordagem proativa e educativa, priorizando a orientação e o diálogo com os contribuintes. Essa mudança de paradigma busca fortalecer a relação entre o Município e os cidadãos, promovendo um ambiente fiscal mais justo e transparente", afirma Grokoviski.

Conheça os benefícios da iniciativa de autorregularização:

- Incentivo à Regularização Voluntária: Promove a correção de erros e divergências fiscais, antes da lavratura de Auto de Infração, incentivando a conformidade fiscal e a arrecadação de impostos de forma justa.

- Educação e Orientação Fiscal: Investe em iniciativas de educação e orientação para auxiliar os contribuintes na compreensão de suas obrigações fiscais e no preenchimento correto das declarações, reduzindo erros e aprimorando a relação com o fisco municipal.

- Redução da Inadimplência: Facilita a regularização fiscal, reduzindo o número de contribuintes inadimplentes e promovendo um ambiente fiscal mais saudável e equilibrado.

- Melhoria da Relação entre o Fisco e os Contribuintes: A mudança de paradigma na fiscalização, com foco na educação e no diálogo, contribui para a construção de uma relação mais positiva e colaborativa entre o fisco municipal e os contribuintes.

Da assessoria