Câmara vai decidir sobre proibição de fogos de artifício em PG

Projeto de autoria da vereadora Josi Kieras, do Mandato Coletivo do Psol, o “PL dos Fogos” entrará em primeira votação na sessão da próxima segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Ponta Grossa. O Projeto de Lei 16/21 visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de alto estampidos e de artifícios na cidade. Ainda estarão liberados os fogos que produzem efeitos visuais e de baixa intensidade sonora.

Caso aprovada, a proibição seria válida para todo município, tanto em locais fechados e abertos, públicos ou privados. O PL foi apresentado pelo Coletivo do Psol ainda em 2021 e tinha a expectativa de ser votado antes do recesso parlamentar do fim do ano passado, mas foi necessária a inclusão de uma emenda.

A emenda modificativa em questão autoriza fogos com uma altura máxima de 85 decibéis, volume limite que é tolerado por pessoas com autismo. À época, a vereadora disse que falta informação pelos fabricantes de fogos: "Esses decibéis não são tolerados por animais. Nós não temos poder sobre decibéis se não existe uma regulamentação federal que fala sobre essa questão. Não existe essa informação nas caixas dos fogos de artifício. É um verdadeiro absurdo pensar no estoque dos empresários em detrimento do sofrimento dos autistas e dos animais", afirmou Josi.

O projeto tem como principal objetivo proteger animais domésticos, com audição mais sensível à humana, além de pessoas que são acometidas pelo autismo – e que podem sofrer graves prejuízos por conta do barulho gerado pelos fogos.

O projeto, no entanto, não pretende acabar com todos os fogos de artifício. Ainda serão permitidos os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou com baixa intensidade sonora.