Mudança na emissão de NF-e por MEIs é prorrogada

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda informa que foi prorrogada para 1º de setembro de 2023, a obrigatoriedade para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) emitam as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) através do site do Governo Federal no padrão nacional. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, através da resolução 172.

De acordo com a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, Tônia Mansani, apesar da prorrogação do prazo, os MEIs devem estar atentos a necessidade de alteração e podem iniciar a adaptação desde já, não deixando para última hora. “Em caso de dúvidas, a Sala do Empreendedor está pronta para apoiar esta transição, auxiliando e orientando todo o processo”, afirmou.

Os mais de 10.800 MEIs com autorização de emissão de NF de serviços, ativos no sistema da prefeitura de Ponta Grossa, poderão continuar emitindo as notas diretamente no site da prefeitura, pelo menos até 31 de agosto, conforme explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

De acordo com o secretário, já foram emitidas por MEIs em 2023 quase 26 mil notas de serviços com um faturamento de quase R$ 49 milhões. No ano passado foram mais de 81 mil notas emitidas com faturamento de cerca de R$ 144 milhões. 

Maiores informações e orientações, os interessados devem procurar o atendimento da Coordenadoria do ISSQN ou a Sala do Empreendedor da Prefeitura de Ponta Grossa (42) 3220-1000 ramal 1470 ou (42) 99144-9833 (Whatsapp).

As informações são da assessoria de imprensa