Minorias precisam de protocolos específicos para o tratamento contra as drogas

A conselheira da Comunidade LGBTQIAPN+, Thaís Boamorte, explica que o grupo que representa, muitas vezes, acaba em dependência química diante da exclusão familiar e da violência estrutural que recebe - o debate é referente a uma reportagem especial do Portal aRede.

Para ela, no campo das políticas de drogas, é fundamental ações para o tratamento destas pessoas, principalmente medidas de acolhimento que possam garantir a reinserção social desse grupo.

Confira abaixo a opinião na íntegra da Thaís, que é advogada, militante, integrante do Comitê Estadual LGBT e presidente do Conselho Municipal LGBT:

"A intensificação das políticas públicas em Ponta Grossa, capitaneada pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e pelo Caps-AD, é um passo decisivo, mas que demanda um olhar atento à interseccionalidade.

Para a comunidade LGBTQIAPN+, a dependência química muitas vezes não é um evento isolado, mas um mecanismo de sobrevivência diante da exclusão familiar e da violência estrutural.

Por isso, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) deve ser rigorosamente inclusivo, garantindo que o acolhimento humanizado respeite as identidades e orientações, impedindo que o ambiente de cuidado se transforme em mais um espaço de estigmatização e dor.

Sob a perspectiva jurídica, o acesso à saúde é um direito fundamental inalienável, conforme o Artigo 196 da Constituição Federal. No campo das políticas de drogas, a Lei nº 11.343/2006 e suas atualizações pela Lei nº 13.840/2019 estabelecem o tratamento como via de regra, mas é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que obriga o Estado a oferecer protocolos específicos para minorias.

Garantir o uso do nome social e o acolhimento condizente com a identidade de gênero não é apenas uma diretriz ética; é um dever legal para assegurar que a reinserção social proposta pelo município seja, de fato, plena, constitucional e humana".

CONSELHO DA COMUNIDADE

Composto por lideranças representativas da sociedade, não ocupantes de cargo eletivo, totalizando 14 membros, a iniciativa tem o objetivo de debater, discutir e opinar sobre pautas e temas de relevância local e regional, que impactam na vida dos cidadãos, levantados semanalmente pelo Portal aRede e pelo Jornal da Manhã, com a divulgação em formato de vídeo e/ou artigo.

Conheça mais detalhes dos membros do 'Conselho da Comunidade' acessando outras notícias sobre o projeto.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DO ARTIGO

- Vulnerabilidade e Interseccionalidade: Thaís Boamorte destaca que, para a comunidade LGBTQIAPN+, a dependência química muitas vezes não é um evento isolado, mas um 'mecanismo de sobrevivência' diante da exclusão familiar e da violência estrutural. Por isso, ela defende que as políticas públicas em Ponta Grossa devem adotar um olhar atento à interseccionalidade, compreendendo as particularidades desse grupo;

- Acolhimento Inclusivo e Nome Social: o artigo enfatiza a necessidade de um Projeto Terapêutico Singular (PTS) que seja rigorosamente inclusivo e humanizado. Isso inclui o respeito absoluto às identidades e orientações, como o uso do nome social, garantindo que o ambiente de tratamento seja um local de cura e não um novo espaço de estigmatização e dor;

- Dever Legal e Dignidade Humana: sob a ótica jurídica, a conselheira reforça que o acesso à saúde é um direito constitucional (Artigo 196) e que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana obriga o Estado a oferecer protocolos específicos para minorias. Garantir um acolhimento condizente com a identidade de gênero é apresentado como um dever legal para assegurar uma reinserção social plena.

VEJA MAIS OPINIÕES SOBRE O ASSUNTO

- Usuários de drogas precisam de ecossistema de cura em Ponta Grossa;

- Grupos de apoio e vontade de mudança são essenciais para auxiliar usuários de drogas;

- Usuários de drogas não estão vinculados necessariamente com a criminalidade;

- Usuários de drogas não podem ser somente reprimidos, mas também humanizados.