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Secretário prevê mudanças no transporte a partir de 2023

Com a discussão do projeto de lei que trata sobre a nova concessão do transporte coletivo, o município já se prepara para as mudanças na logística e nos métodos de prestação do serviço

Projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes gerais da prestação do transporte coletivo está em discussão na Câmara.
Projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes gerais da prestação do transporte coletivo está em discussão na Câmara. -

Marcus Benedetti

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O contrato de concessão do transporte coletivo de Ponta Grossa entre Viação Campos Gerais (VCG) e o município se encerra em junho de 2023. Com isso, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e população já discutem as mudanças que devem acontecer na logística e no funcionamento do serviço na cidade.

A partir da metade do próximo ano, uma nova empresa pode assumir a concessão ou então a própria VCG poderá continuar operando a depender das condições determinadas no edital de licitação. Enquanto o edital não é aberto, o Secretário de Infraestrutura e Planejamento Henrique do Vale prevê mudanças consideráveis no transporte municipal. 

“Esse é um contrato que tem 20 anos de idade, então é um contrato que por muito tempo gerou desânimo e desconfiança. A forma como foi feita a renovação não foi a mais adequada também, então nós sabemos da responsabilidade que temos neste momento de conduzir uma gestão com transparência, profissionalismo e muito pé no chão”, destacou Do Vale. 

FUNDO MUNICIPAL

Uma das principais novidades está na forma de remuneração da concessão, que passará a ser conduzida pela Prefeitura Municipal. Ou seja, a prefeitura vai criar um Fundo Municipal de Transporte e vai gerir o caixa. “Toda aquela discussão de que o caixa era da VCG e ninguém tinha acesso, agora vai acabar. A Prefeitura vai assumir a responsabilidade orçamentária pelo sistema e passa a participar do custeio”, explica o secretário. 

ELIMINAÇÃO DO IPK 

Outro fator importante previsto na lei é a mudança da forma de pagamento, não se utilizando mais o Índice de Passageiro Quilometro (IPK), mas sim o pagamento pelo serviço prestado, trazendo mais segurança para o contrato e transparência dos custos do serviço. 

"Vamos ter uma conta muito mais transparente e vamos evitar todo o transtorno que acontece toda vez que aumenta 50, 60 centavos, 1 real o diesel. A gente passa agora a ter uma tarifa muito mais transparente pelo quilômetro rodado e será aquilo que a prefeitura ordenar, ou seja, a gente vai remunerar aquilo que a Prefeitura exigir de transporte para cada ponto da cidade”, esclarece Do Vale. 

MAIS LOTES 

Henrique do Vale analisou ainda a possibilidade do município ter mais de uma empresa operando o serviço a partir de 2023. Essa é uma discussão que está em andamento atualmente e que, segundo ele, deve se confirmar na nova concessão. 

“Acredito que devemos ter pelo menos dois lotes nesta concessão. O que é importante desmistificar é que qualquer tipo de serviço público não está sujeito a regras de concorrência do serviço privado. Ou seja, a gente não vai ter duas empresas competindo por preços na mesma linha. Nenhum lugar faz isso. Mas isso garante competição na licitação e um método de comparação mais eficiente da qualidade de prestação de serviço entre uma empresa e outra”, completa. 

Atualmente, a lei que trata sobre a nova concessão está tramitando internamente na Câmara de Vereadores. Apesar da expectativa de aprovação do projeto até o final do ano, o vereador Filipe Chociai (PSD) já declarou a impossibilidade de votação nos próximos 45 dias. Segundo ele, existe a necessidade de uma análise mais detalhada da matéria antes da aprovação.

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