MP Eleitoral se manifesta contra recurso de Jocelito

Um parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral e assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, rejeita as argumentações da defesa de Jocelito Canto (PSDB), que luta na justiça para assumir o cargo de deputado federal em 2023. De acordo com a análise do MP, o ex-prefeito de Ponta Grossa está inelegível pelos próximos oito anos, ou seja, até 2030. 

O parecer afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve “decidir sobre o acerto ou desacerto” de decisões proferidas por outros órgãos do judiciário ou dos Tribunais de Contas. O documento reforça que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já determinou a inelegibilidade de Jocelito e a Justiça Comum já o condenou em 2013. “Na espécie, há decisão da Justiça Comum Estadual, determinando a incidência da suspensão dos direitos políticos que só se contava, à época, após o trânsito em julgado da condenação, o que ocorreu no ano de 2013. Qualquer alteração nesse termo inicial, ainda que por aplicação da lei reformada, deve ser pleiteada ao juízo da condenação”, diz Gonet Branco.

De acordo com o MP, o prazo de inelegibilidade deve contar somente a partir deste ano, pois Jocelito pagou a multa da condenação apenas em agosto de 2022. Dessa forma, o ex-prefeito ficaria inelegível até 2030, para cumprir o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.

Jocelito é alvo de uma ação do deputado federal Sandro Alex (PSD), que pede a impugnação da candidatura do ex-prefeito por conta de uma condenação de 2013. Na época, Jocelito foi condenado por ter utilizado um policial militar em sua segurança particular no período em que esteve à frente da Prefeitura Municipal. 

A candidatura do radialista foi impugnada pelo TRE-PR no fim do mês de setembro. O julgamento veio após 4 votos favoráveis pela impugnação contra 2 pela elegibilidade. Com a derrota no TRE-PR e a vitória nas urnas, Jocelito entrou com um recurso no TSE para recorrer da decisão e fazer valer os mais de 94 mil votos recebidos.. O julgamento, entretanto, ainda não tem data marcada. 

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito de Ponta Grossa afirmou que a decisão já era esperada. “Isso é normal, o Ministério Público sempre é contra. Acho que logo tem o julgamento, vamos continuar na expectativa”, disse Jocelito. 

Antes da cassação proferida pelo TRE-PR, o Ministério Público também havia dado um parecer contrário à candidatura do comunicador. Entretanto, na sessão de julgamento, a relatora do processo votou a favor de Jocelito e o processo gerou discordâncias entre os desembargadores, que optaram, em sua maioria, pela impugnação.