PCdoB de Ponta Grossa emite nota de apoio ao vereador Dr. Erick

Após o vereador Dr. Erick (PSDB) criticar as manifestações que acontecem na Praça Marechal Floriano Peixoto e protocolar uma Moção de Aplauso ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o parlamentar afirma ter sido alvo de ameaças que partem de grupos extremistas. Além disso, manifestantes foram até a Câmara Municipal nesta quarta-feira (9) para protestar contra a Moção de Aplauso e contra o vereador do PSDB. 

Diante da situação, o PCdoB de Ponta Grossa divulgou uma nota oficial declarando apoio a Dr. Erick e contra as manifestações antidemocráticas. Confira a nota na íntegra:

"O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Ponta Grossa vem a público oferecer apoio ao vereador Erick Carmago, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo seu firme posicionamento em defesa da Democracia Brasileira e do processo eleitoral realizado por meio de urnas eletrônicas, assim como pela moção de aplauso, protocolada na Câmara Municipal, ao ministro Alexandre de Moraes pela condução, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das eleições encerradas definitivamente no último dia 30 de outubro. 

O PCdoB de Ponta Grossa avalia que nosso País passou por um grande desafio em sua jovem democracia nestas eleições. Avalia ainda que o TSE combateu de forma resoluta as mentiras disseminadas durante o processo eleitoral, assim como atuou contra o abuso de poder econômico. 

Reiteramos o pedido do vereador de esclarecimentos por parte do Executivo Municipal sobre a presença de manifestações antidemocráticas em espaço público.  Assim, cobramos também o posicionamento por parte da prefeita da cidade, Elizabeth Schmidt. 

Indo além, o PCdoB de Ponta Grossa considera que tais manifestações são ilegais e os responsáveis devem ser investigados, julgados e punidos na forma da lei de acordo com o artigo 286 do Código Penal, que prevê detenção de três a seis meses, ou multa para quem "incita publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade".

Manifestantes e seus responsáveis também podem estar incorrendo no delito de abolição violenta do Estado democrático de Direito previsto no artigo 359-L do Código Penal, alterado pela recente Lei 14.197/2021, com o seguinte teor: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”.

Da mesma forma, o PCdoB de Ponta Grossa presta solidariedade ao vereador, que afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, estar sofrendo ameaças contra si e contra sua família por causa de seus posicionamentos. Somos pela democracia e não vamos tolerar abusos contra a ação legítima de um representante do povo legitimamente eleito.

Ponta Grossa, 08 de novembro de 2022"