Sandro Alex pede ao TSE para não analisar recurso de Jocelito

A briga judicial de Jocelito Canto (PSDB), que luta para assumir o mandato como deputado federal em 2023, ganhou um novo capítulo no último final de semana. O deputado Sandro Alex (PSD) entrou com um novo recurso pedindo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não analise o processo de Jocelito, o qual, por sua vez, teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no final de setembro. O comunicador recebeu mais de 74 mil votos para o cargo de deputado federal no dia 2 de outubro, sendo o candidato mais votado do PSDB no estado. 

No recurso, os advogados de Alex expõem argumentos relativos ao prazo de inelegibilidade e reforçam trechos da decisão do TRE-PR. “Sob qualquer ângulo se encontra inelegível o recorrente nas eleições 2022, seja pelo fato de a contagem do prazo de inelegibilidade de 8 anos somente ter início após o cumprimento de todas as penas/sanções fixadas, incluindo multa e ressarcimento ao erário, seja em virtude da contagem após o exaurimento da suspensão dos direitos políticos (29.11.2016)”, diz uma parte da ação, assinada pelos advogados Gustavo Bonini Guedes e Gustavo Severo.

Após mais de 30 páginas de análises e argumentações, os advogados explicam os pedidos de Sandro Alex no final do recurso. “(...) Pelo exposto, o recorrido requer: a). O não conhecimento do recurso ordinário 43101317, ante a incidência do princípio da unirrecorribilidade das decisões e da preclusão consumativa; b). No mérito, o desprovimento do recurso ordinário, mantendo o acórdão regional que indeferiu o registro de candidatura do recorrente para concorrer ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Paraná nas Eleições de 2022, dado o completo acerto da decisão regional em reconhecer a incidência ao caso da hipótese de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea ‘l’, da Lei Complementar nº 64/1990”. Ainda não há data para a análise do recurso de Jocelito e o TSE ainda decidirá se aceita ou não o pedido de Sandro Alex. 

Entenda o caso

A candidatura do ex-prefeito de Ponta Grossa Jocelito Canto foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) no fim do mês passado. O julgamento veio após 4 votos favoráveis pela impugnação contra 2 pela elegibilidade.

Após pedido de vistas de Fernando Bodziak, que daria o voto decisivo, o desembargador votou contra a candidatura e o juiz Thiago Paiva mudou o voto, que inicialmente era favorável ao ex-prefeito. Com isso, o pleno decidiu pela impugnação. 

Jocelito é alvo de uma ação do deputado federal Sandro Alex, que pede a impugnação da candidatura do ex-prefeito por conta de uma condenação de 2013. Na época, Jocelito foi condenado por ter utilizado um policial em sua segurança particular no período em que esteve à frente da Prefeitura Municipal

Disputa com Richa 

O suplente de Jocelito Canto é o ex-governador Beto Richa, segundo mais votado do PSDB para deputado federal no Paraná. Com isso, em caso de manutenção da decisão do TRE-PR, quem assumiria a cadeira do partido na Câmara dos Deputados seria Richa. Por outro lado, caso o TSE aceite o recurso de Jocelito, o ex-prefeito poderá assumir o mandato em 2023.