FASPG realiza treino para servidores sobre programa ‘Auxílio Brasil’
Objetivo da atividade foi o fortalecimento do trabalho entre as Políticas Públicas, prevenindo situações que gerem condicionalidades aos beneficiários da iniciativa
Publicado: 08/10/2022, 08:35

A Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG), através da 'Divisão de Gestão de Benefícios', realizou na última sexta-feira (7), no auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o '2º Encontro das Condicionalidades do Auxílio Brasil'. O evento teve como público-alvo os profissionais da Rede de Educação Estadual e Assistência Social que trabalham com as famílias beneficiárias do 'Programa Auxílio Brasil'. O objetivo do encontro foi o fortalecimento da articulação do trabalho entre as Políticas Públicas, prevenindo situações que gerem condicionalidades aos beneficiários do Programa.
De acordo a presidente da FASPG, Vinya Mara Anderes Dzievieski Oliveira, as condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade no recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil. “Para ter direito ao benefício, na área de educação, a exigência de frequência escolar mínima é de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos, 75% para beneficiários de 6 a 17 anos e 75% para beneficiários de 18 a 21 anos incompletos (que estejam matriculados na educação básica)", explica.
Vinya salienta que na área da Saúde, os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de Saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada 6 meses, conforme calendário de acompanhamento. “As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde”, disse.
As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o 'Programa Auxílio Brasil' podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde advertência, bloqueio, suspensão até o cancelamento do benefício. Além disso, as famílias que tiverem interrupção do pagamento do 'Auxílio Brasil' devido a descumprimento de condicionalidade, deverão procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua localidade.
Com informações: assessoria de imprensa.