Decisão da Procuradoria de PG dá aval para abertura da UPA Uvaranas
Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa confirma que resultado é definitivo e o processo de contratação da organização vencedora do edital foi iniciado
Publicado: 09/05/2025, 16:28
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) venceu o chamamento público 01/2025 e irá administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Uvaranas) de Ponta Grossa. Uma decisão proferida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), revelada na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial, confirma que o próximo passo do trâmite é a efetiva contratação da empresa vencedora do certame. O contrato terá três anos de duração com valor de R$ 56 milhões. O vínculo pode ser ampliado.
O imbróglio jurídico para a definição da Organização Social de Saúde (OSS) que irá administrar a UPA já durava quase um mês. Em abril deste ano, após o INDSH vencer o processo do chamamento público, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), apresentou recurso administrativo ao edital de Chamamento Público.
Na ocasião, em resumo, o IDEAS argumentou que a análise da documentação e aplicação dos critérios estabelecidos no Edital não foram respeitados pela comissão avaliadora, gerando prejuízo à análise objetiva do certame. Diante destas circunstâncias, o IDEAS buscava, com o recurso, a revisão integral da pontuação concedida.
RESULTADO - Após o recurso e as contrarrazões serem avaliadas, o resultado da análise de técnica e preço estabeleceu o INDSH como vencedor do chamamento público com 68 pontos, contra 61 do IDEAS.
Um dos critérios avaliados era o de menor preço mensal a ser cobrado pela empresa para realizar a operação da UPA. Enquanto o INDSH estipulou o valor mensal de R$ 1,57 milhão, o IDEAS propôs R$ 1,61 milhão para operar o serviço de atendimento à urgências de Uvaranas.
Segundo o chamamento, o prazo do contrato de gestão é de três anos e poderá ser prorrogado por mais cinco anos, a critério da Administração Pública. Ou seja, como o INDSH propôs R$ 1,57 milhão por mês, nos próximos três anos a Prefeitura de Ponta Grossa irá repassar R$ 56,75 milhões ao instituto para operar a UPA Uvaranas. Caso o vínculo seja estendido por mais dois anos, ao término do período os valores estarão na ordem de R$ 94,59 milhões.
O QUE DIZ A FMS? - A reportagem do Portal aRede solicitou à Fundação Municipal de Saúde (FMS) um posicionamento quanto ao conteúdo publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial.
Em nota, a FMS ressaltou que a publicação feita no Diário Oficial oficializa o resultado do chamamento público para a escolha da Organização Social que será responsável pelo atendimento na nova UPA Uvaranas. “A publicação homologa de maneira definitiva o resultado do processo, encerrando, por tanto, a possibilidade de recursos em instâncias administrativas”, destaca a nota.
Conforme a Fundação, a partir desta definição, as equipes da FMS iniciaram de maneira imediata o processo de contratação da organização vencedora, o INDSH, respeitando todos os procedimentos e dispositivos previstos na legislação.
ABERTURA DA UPA - A data da cerimônia de inauguração da UPA Uvaranas ainda não foi divulgada pela Administração Municipal. Cabe destacar que, a previsão inicial do Executivo, era de inaugurar o espaço em dezembro de 2024. Contudo, atrasos em etapas da obra e todo o imbróglio jurídico atravessado pela Prefeitura, quanto ao edital de chamamento público, atrasaram a abertura do serviço de atendimento a urgências.
A OBRA - Prevista para ser entregue em dezembro de 2024, a UPA Uvaranas sofreu atrasos nas obras. Conforme a empresa responsável pelo serviço, a Ethica Serviços de Engenharia e Construção Ltda, houve atrasos por parte da Copel e Sanepar para a conclusão de projetos complementares à construção, como o da subestação de energia e o de ligação de esgoto para atender a unidade.
Além disso, chuvas, atraso na entrega de materiais de construção por parte de fornecedores e realização de serviços extras que não estavam previstos no contrato acarretaram no atraso.
Ao todo foram quatro aditivos solicitados pela Ethica Engenharia ao contrato original, no tocante da construção do prédio da UPA Uvaranas. O primeiro foi solicitado pela empresa em 17 de outubro de 2024 e pedia a prorrogação do prazo de execução da obra em mais 90 dias. Com isso, o serviço precisaria ser finalizado até o dia 25 de novembro do ano passado, o que não ocorreu. Contudo, nessa data, a Ethica Engenharia solicitou um segundo aditivo, de 30 dias, aceito pela Prefeitura quatro dias mais tarde. Assim, o prazo de execução da obra terminaria em dezembro, o que não ocorreu. Em fevereiro de 2025, o terceiro aditivo foi firmado entre a Administração Municipal e a empreiteira e previa que o prazo de entrega da obra ocorresse até 8 de março.
Com o quarto aditivo e último aditivo, de 30 dias, proposto em 8 de março, a conclusão da obra ficou delimitada para o segundo final de semana do mês de abril, o que de fato ocorreu.
A NOVA UPA - Localizada próximo ao Campus Uvaranas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a UPA Uvaranas fica na esquina da Avenida General Carlos Cavalcanti com a Alameda Nabuco de Araújo e tem 1.455,19 metros quadrados de área construída. O Light Steel Framing, sistema de construção a seco que foi utilizado na nova estrutura da Saúde de Ponta Grossa, é inédito nas obras da Prefeitura.
O investimento total dedicado é de quase R$ 23 milhões e inclui a aquisição do terreno (R$ 11 milhões), as referidas obras do novo prédio (R$ 9,9 milhões) e os investimentos em equipamentos (R$ 2 milhões).
