Câmara vota projeto que dá desconto em parques de PG

Iniciativa do vereador ‘Dr. Erick’ visa a garantir a meia-entrada para acesso aos parques da cidade ponta-grossense

Os moradores de Ponta Grossa podem ter meia-entrada para acessarem os parques da cidade. O Projeto de Lei (PL) nº 18/2021, de autoria do vereador Erick Camargo (PSDB), mais conhecido como ‘Dr. Erick’, será votado nesta quarta-feira (27), durante a ‘Sessão Ordinária’ da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). As discussões iniciam às 14h e podem ser acompanhadas nas redes sociais do Poder Legislativo acessando aqui.

De acordo com a proposta, que recebeu um Substitutivo Geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), “fica assegurado às pessoas comprovadamente residentes no Município de Ponta Grossa, o acesso aos Parques Naturais localizados no território municipal, mediante o pagamento de meia-entrada”. Além disso, o PL reforça que o desconto não terá restrição de dia e horário, “sendo válido, inclusive, nos casos de pacotes turísticos e/ou promocionais”.

Ainda segundo o texto, para usufruir da meia-entrada, os maiores de idade precisarão apresentar o comprovante de residência, com data de emissão de até três meses, além de documentação com foto. Já os menores de idade, necessitarão mostrar o comprovante de residência em nome dos pais ou responsáveis, também com emissão de até três meses, além de certidão de nascimento ou documento de identificação atestando a filiação e/ou vinculação ao responsável legal.

Por fim, “serão aceitos para comprovar a residência, documentos tais como: conta de água, luz, gás, título de eleitor, TV, internet, telefone fixo ou celular, declaração de aluguel reconhecido em cartório, declaração de imposto de renda, contracheque emitido por órgão público, fatura de cartão de crédito e boletos de pagamento com endereço e nome do titular”, diz o parágrafo único, do artigo 2º.

Justificativa

Para o autor da proposta, parlamentar ‘Dr. Erick’, “o presente projeto de lei tem por objetivo facilitar o acesso dos munícipes ao patrimônio natural de Ponta Grossa, uma vez que conhecer é preservar, entendendo-se que a educação patrimonial é uma importante ferramenta para o desenvolvimento de processos preservacionistas participativos”, explica no PL 018/2021 o vereador.

Além da CLJR, o projeto passou pelas Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA) e Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA).