Alep promove 87 audiências públicas em 2025 com foco em pautas sociais

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, ao longo de 2025, um total de 87 audiências públicas, debatendo assuntos que interferem diretamente na vida dos paranaenses. Nos encontros, que reuniram autoridades de todas as esferas de governo, especialistas das mais diversas áreas e representantes da sociedade civil, foram discutidas questões de saúde pública, meio ambiente, economia, mercado, cultura e educação, entre outros temas.

Além de ocuparem os espaços da Assembleia, como o plenário, o Plenarinho e o Auditório Legislativo, as audiências também foram realizadas em outros municípios paranaenses, em mais um passo para a interiorização da Casa de Leis. Assim, as cidades de Cascavel, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Londrina, Maringá, Pinhão e Ponta Grossa sediaram algumas das quase 90 audiências públicas realizadas em 2025.

“O balanço reflete o compromisso da Casa com a valorização de iniciativas sociais, culturais e históricas, bem como com a escuta ativa das demandas da sociedade civil. As audiências contaram com a participação de representantes de entidades, especialistas, movimentos sociais e cidadãos, fortalecendo o papel do Parlamento como espaço de construção. É a Assembleia protagonista no Paraná. É a Assembleia transparente, eficiente”, comentou o presidente Alexandre Curi (PSD).

Um momento histórico para a Casa de Leis marcou a audiência pública que discutiu a crise no preço do leite. Em meio às exposições e aos debates sobre o momento difícil enfrentado pelos produtores, um acordo da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado garantiu a tramitação em caráter de urgência, a aprovação pelo Legislativo e a sanção, pelo governador, do Projeto de Lei nº 888/2023, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Paraná, bem como o seu uso na produção de outros laticínios.

A audiência pública contou com a presença de dezenas de produtores rurais e representantes de associações de classe e cooperativas, que celebraram a união de todos os deputados da Assembleia em uma ação conjunta para reduzir a crise no setor e evitar a concorrência desleal do leite em pó importado com o leite in natura produzido no Paraná. Outras audiências também defenderam os produtores de tilápia, ameaçados pela importação do pescado, e os produtores artesanais de queijo.

Proteção social é destaque nos debates

Além de debater medidas para proteger e valorizar a agricultura, a indústria e o comércio do Paraná, a Assembleia também atuou ativamente na busca por soluções para questões que interferiram diretamente na vida dos paranaenses.

Foi o caso da discussão sobre os perigos da comercialização de bebidas adulteradas com metanol, quando os deputados apontaram soluções para garantir maior segurança a comerciantes e consumidores diante do grave problema que causou uma série de óbitos em diversas regiões do país, inclusive no Paraná.

Da mesma forma, deputados, representantes do setor produtivo e autoridades públicas discutiram os impactos das tarifas alfandegárias de até 50% impostas pelos Estados Unidos à economia paranaense, apontando as melhores formas de adequação enquanto as negociações para a sua redução permaneceram estagnadas.

Outros pontos debatidos nas audiências públicas foram as demandas do setor de táxi nos municípios paranaenses; o balanço dos primeiros 18 meses de funcionamento do pedágio no novo modelo de concessão de rodovias; a criação do Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal; a concessão de crédito para aquisição de material escolar e uniformes pelos alunos da rede pública estadual de ensino; os riscos da terceirização aos direitos dos trabalhadores; e os desafios da reforma tributária para os setores público e privado.

Saúde e proteção à mulher

Entre os temas frequentes nas audiências, destacam-se o cuidado com a saúde da população e a proteção às mulheres. Ao longo do ano, a Casa de Leis debateu questões relativas à saúde mental dos profissionais da segurança pública, dos bancários e de outros setores da indústria e do comércio; ao adoecimento de servidores e educadores da rede pública de ensino, bem como de trabalhadores portuários; e à prevenção e ao tratamento de doenças raras, renais e oculares, entre outras.

Os parlamentares, especialistas e a sociedade civil também debateram as melhores formas de combater a violência contra as mulheres, inclusive a violência política de gênero; a importância da oferta de advocacia gratuita para mulheres vítimas de violência; as políticas públicas de defesa da mulher; e temas ligados à saúde feminina, como o câncer de mama e o climatério.

Igualdade e cuidado ambiental

Outros temas debatidos nas audiências públicas em 2025 foram os relacionados à igualdade racial, religiosa e de gênero, à garantia de direitos das minorias e à proteção do meio ambiente.

Discussões envolvendo o fundo de igualdade racial como forma de garantir reparação e equidade; o combate ao racismo institucional; o enfrentamento à LGBTIfobia; os desafios e perspectivas da educação inclusiva; a aplicação efetiva do Código do Autismo no Paraná; o balanço dos 10 anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência; o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down; o acolhimento e a garantia de direitos aos imigrantes; o papel das igrejas na inclusão social; a defesa dos direitos dos Povos de Terreiro; e a defesa da autodeterminação judaica, entre outros temas, comprovam a pluralidade da Casa de Leis e dos representantes do povo paranaense.

Na área ambiental, foram discutidos temas como as políticas públicas de agricultura urbana, com incentivo à criação de hortas; a adoção da compostagem como caminho para a redução de resíduos; a importância do uso consciente do solo na produção agrícola, com técnicas que garantam produtividade e continuidade das colheitas; os impactos dos investimentos socioambientais da Itaipu em todo o estado; e os caminhos para uma transição ecológica justa, tema central das discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada neste ano em Belém, capital do Pará.

Com informações da Alep.