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Mesmo preso, Bolsonaro tem direito a 8 assessores e veículos oficiais

Ex-presidentes da República têm uma série de despesas custeadas com dinheiro público; mesmo preso, Bolsonaro não perde esses benefícios

Benefício tem respaldo legal nos termos de uma lei de 1986 e de um decreto de 2008
Benefício tem respaldo legal nos termos de uma lei de 1986 e de um decreto de 2008 -

Publicado por João Victor Lourenço

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O início do cumprimento de pena definitiva de Jair Bolsonaro (PL) nessa terça-feira (25) como líder da organização criminosa da trama golpista não cessa uma regalia que ex-presidentes da República tem direito: equipe de até oito assessores e dois veículos oficiais.

O benefício tem respaldo legal nos termos de uma lei de 1986 e de um decreto de 2008. Os ex-chefes do Executivo federal têm direito a até oito pessoas em sua equipe pessoal, sendo quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois de assessoramento e dois motoristas. Eles podem usufruir também de dois veículos oficiais.

Como mostrou a coluna, desde 2023, quando se tornou oficialmente ex-presidente da República, Bolsonaro já custou R$ 4,71 milhões aos cofres da União, segundo levantamento realizado em base de dados disponibilizada pela Casa Civil, com despesas relativas às medidas de segurança dele.

Atualmente, informou a Casa Civil à coluna, Jair Bolsonaro utiliza oito assessores mais dois veículos oficiais. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualmente está em seu terceiro mandato, também continuou usufruindo deste direito, mesmo quando esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O benefício é vitalício, mas a equipe não. Na prática, os auxiliares permanecem nomeados enquanto perdurar o interesse dos ex-presidentes. Ou seja, são cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, independentemente da atividade a ser exercida.

De janeiro a novembro de 2025, essas despesas relacionadas a Jair Bolsonaro já custaram R$ 994,5 mil aos cofres da União. O valor representa o menor gasto comparado aos anos anteriores. Em 2024, foram R$ 1,79 milhão; já em 2023, primeiro ano do ex-capitão da reserva após deixar o cargo de presidente da República, as despesas totalizaram R$ 1,95 milhão.

Essa redução registrada ao longo deste ano pode ser explicada em razão do agravamento da situação de Bolsonaro no decurso do julgamento da trama golpista. Neste período, o ex-presidente passou a cumprir medidas restritivas, como impedimento de deixar o país. Além disso, mais recentemente, passou a cumprir prisão domiciliar.

Leia a matéria completa no Portal Metrópoles

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