Senado aprova projeto que endurece regras para presos em audiência de custódia
Projeto de lei aprovado sob relatoria do senador Sergio Moro (União Brasil) ainda autoriza a coleta de material biológico em casos de crimes graves
Publicado: 29/10/2025, 00:30
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226/2024, sob relatoria do senador Sergio Moro (União Brasil - PR), que endurece as regras para a concessão de liberdade de presos em flagrante durante as audiências de custódia e, ainda, autoriza a coleta de material biológico em casos de crimes graves.
A fim de evitar a soltura, em audiências de custódia, de criminosos perigosos para a sociedade ou para outros indivíduos, a proposta - de autoria do ex-senador Flávio Dino - estabelece parâmetros para orientar autoridades judiciais, recomendando a conversão da prisão flagrante em preventiva em circunstâncias específicas relacionadas à prática reiterada de infrações penais, com violência ou grave ameaça à pessoa; cometimento de nova infração pelo previamente liberado em audiência de custódia ou na pendência de inquérito ou ação penal contra o agente; e perigo de fuga.
O texto prevê ainda que os agentes que praticarem crime contra a dignidade sexual, crimes hediondos, que seja suspeito de integrar organização criminosa ou que utilizar ou tiver à sua disposição armas de fogo, deverá ter seu material biológico coletado para armazenamento do perfil genético no banco de dados da polícia.
PRÓXIMO PASSO - Com aprovação no Plenário do Senado Federal, o projeto vai à sanção do presidente da República.
Com informações da assessoria.
