Lula prepara MP para destravar FGTS de quem usou saque-aniversário

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória para destravar o saldo do FGTS de quem fez uso do saque-aniversário, modalidade criada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e não utilizou o valor como garantia de empréstimos.

Dirigentes das principais centrais sindicais do país vão a Brasília nesta terça-feira (25) e esperam a assinatura da MP pelo presidente já durante a tarde.

Pelas regras em vigor, todo trabalhador registrado em carteira pode sacar parte do FGTS no mês em que faz aniversário.

No entanto, o saldo remanescente fica travado por dois anos e não pode ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total.

As centrais alegam que muitos trabalhadores fizeram a opção pelo saque-aniversário, mas depois acabaram demitidos e não tinham plena ciência de que o saldo remanescente do FGTS ficaria bloqueado.

O atual governo considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade do FGTS: servir de poupança aos trabalhadores formais em caso de perda de emprego e, ao mesmo tempo, ser uma linha de financiamento de projetos habitacionais.

Outra vantagem dessa medida é injetar dinheiro novo para circular na economia sem provocar impacto fiscal, pois são recursos já à disposição do FGTS.

Crítico do saque-aniversário, disponível aos trabalhadores desde 2020, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estima que 8 milhões de pessoas ficaram com o saldo do FGTS travado por dois anos – são os casos de quem não fez uso do valor como garantia de empréstimo com instituições financeiras.

Em 2023, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões, de acordo com dados oficiais. Desse total, a maior parte, R$ 23,4 bilhões (61,4%), foram destinados a bancos como garantia de empréstimos, enquanto R$ 14,7 bilhões (38,6%) foram pagos diretamente aos trabalhadores.

e-CONSIGNADO

Com a MP em discussão para derrubar a trava dos dois anos, a expectativa é de que a própria medida reduza a adesão ao saque-aniversário. Associada ao futuro lançamento do e-consignado, empréstimo via e-social para os trabalhadores CLT, o governo Lula espera ser possível diminuir as resistências para extinguir em definitivo o saque-aniversário.

As centrais também querem aproveitar a ida em comitiva a Brasília para discutir pontos do e-consignado com o governo.

Quando essa nova modalidade de crédito foi anunciada, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, estavam acompanhados do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, mas não com os dirigentes sindicais, que se ressentiram da ausência.

Agora, esperam cobrar medidas como a possibilidade de que fintechs e cooperativas de crédito também possam oferecer o empréstimo, a fim de evitar a concentração dos novos contratos apenas nos grandes bancos. Nas estimativas da Fazenda, os juros médios do consignado privado ficariam em 2,5%.

Com informações: CNN Brasil.