Senado vota projeto para acabar com 'saidinhas' de presos
Caso seja aprovado em plenário, a proposta precisará passar por nova análise da Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022
Publicado: 20/02/2024, 10:07
O Senado brasileiro está programado para votar nesta terça-feira (20) projeto que visa eliminar as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas popularmente como "saidinhas".
O texto, já aprovado por comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Caso seja aprovado em plenário, a proposta precisará passar por nova análise da Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022.
Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as "saidinhas" para detentos do regime semiaberto, permitindo visitas à família, participação em cursos profissionalizantes e atividades de retorno ao convívio social. A medida, instituída no Brasil desde 1983, durante a ditadura militar, é vista por especialistas como forma de ressocialização dos presos.
No entanto, o projeto em discussão, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe extinguir duas dessas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo apenas a autorização para saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
Informações: Brasil 247
