Reforma tributária isenta imposto sobre a cesta básica

Após 35 anos de debates, o Congresso Nacional promulgou nesta semana a reforma tributária, trazendo consigo uma medida que promete beneficiar os brasileiros. A nova emenda à Constituição (EC 132) unifica cinco tributos em um imposto sobre valor agregado (IVA), com parte dos recursos destinados ao governo federal e outra parte aos estados e municípios.

No entanto, uma mudança menos comentada, está relacionada à isenção de todos os impostos incidentes sobre os alimentos que compõem a cesta básica. Atualmente, apenas os tributos federais são zerados, enquanto os estaduais e municipais possuem alíquotas reduzidas para alguns itens. Com a reforma tributária, essa isenção será estendida a todos os alimentos da cesta básica, tornando-os mais acessíveis para todos os brasileiros.

De acordo com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, atualmente, 33 milhões de brasileiros passam fome, equivalendo às populações de Minas Gerais e Paraná juntas. Além disso, cerca de 125 milhões de pessoas vivem em algum nível de insegurança alimentar no país.

A redução no preço dos alimentos da cesta básica terá um impacto significativo na vida dos brasileiros, especialmente das famílias mais pobres. Atualmente, as famílias mais ricas destinam cerca de 7,5% de sua renda para a alimentação, enquanto as mais pobres chegam a gastar aproximadamente 25%, prejudicando o consumo e a qualidade de vida.