Com o Novo Arcabouço Fiscal, como ficam os investimentos?

O Governo, enfim, enviou ao Congresso Nacional a proposta para o Novo Arcabouço Fiscal, o sistema de controle de gastos públicos que deve substituir o Teto de Gastos elaborado em 2017, na presidente Michel Temer. Entre muitas dúvidas, críticas e elogios, o Novo Arcabouço Fiscal também está deixando os investidores atentos.

Um dos sinais dados pelo mercado foi a alta do dólar e do valor do bitcoin logo após o anúncio do novo regime de controle fiscal do governo brasileiro. Esses sinais indicam que os investidores ainda estão em dúvida a respeito dos resultados que o governo promete a partir da promulgação do projeto de lei. Mas você sabe do que se trata o NAF?

Principais pontos do NAF

O projeto entregue ao Congresso Nacional, junto a proposta de reajuste do salário mínimo, traz mais detalhes sobre as metas de resultado, estipulando o que acontece caso elas não sejam cumpridas. Além disso, algumas despesas não serão enquadradas nos limites das novas regras, incluindo transferências constitucionais, créditos extraordinários, despesas com projetos socioambientais e transferências aos fundos de saúde dos estados, entre outros.

A proposta também estabelece limites individuais para despesas primárias a partir de 2024, divididos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. Esses limites serão equivalentes às verbas determinadas pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano anterior.

Caso as metas de resultado não sejam cumpridas, o presidente da República deverá encaminhar uma mensagem ao Congresso Nacional justificando o descumprimento e detalhando as medidas que serão adotadas para correção. No entanto, não haverá punição ao governo ou ao presidente da República.

5 pontos do NAF para investidores ficarem de olho

Com a chegada do novo arcabouço fiscal, os investimentos no Brasil podem ser impactados de várias maneiras. Aqui estão algumas das principais mudanças e como elas podem afetar os investimentos no país:

1. Priorização de áreas estratégicas: A proposta do novo arcabouço fiscal prevê o foco em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Isso significa que os recursos serão direcionados para setores-chave, o que pode gerar um efeito multiplicador na economia e atrair mais investimentos nesses segmentos.

2. Flexibilização dos gastos públicos: Ao substituir o teto de gastos, o novo arcabouço fiscal permitirá maior flexibilidade no uso dos recursos públicos, dando ao governo mais liberdade para investir em projetos e obras de infraestrutura. Com isso, é possível que haja um aumento na quantidade de projetos de investimento, o que, por sua vez, pode atrair mais investimentos privados e fomentar parcerias público-privadas (PPP).

3. Estímulo ao crescimento econômico: A expectativa é de que o novo marco fiscal incentive o crescimento econômico, ao promover investimentos em áreas estratégicas e infraestrutura. Um ambiente econômico mais robusto tende a atrair investimentos estrangeiros e locais, melhorando a confiança dos investidores e incentivando a expansão de negócios e projetos.

4. Controle da dívida pública e juros: A proposta visa controlar o aumento da dívida pública e, em última análise, reduzir os juros. Com taxas de juros mais baixas, os investimentos em setores produtivos e de infraestrutura tornam-se mais atrativos, uma vez que o custo do financiamento diminui. Além disso, juros mais baixos podem atrair investidores externos em busca de oportunidades de investimento em economias emergentes.

5. Impacto nos investimentos de renda fixa: Com a expectativa de queda nas taxas de juros e um maior controle sobre a dívida pública, os investidores podem buscar alternativas de investimento em renda fixa. Isso pode levar a uma diversificação dos investimentos em títulos públicos e privados, bem como uma maior demanda por ativos de maior risco e retorno, como ações e fundos imobiliários.

Em suma, o novo arcabouço fiscal brasileiro tem o potencial de impulsionar os investimentos e contribuir para um crescimento econômico sustentável, quando for implementado e gerenciado de maneira eficaz. As mudanças propostas priorizam áreas estratégicas, aumentam a flexibilidade dos gastos públicos, e buscam controlar a dívida pública, criando um ambiente mais favorável para os investimentos no país.