Câmara de Piraí aprova reajuste nos repasses ao CimSaude
O projeto atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 1519/2006
Publicado: 12/06/2024, 19:31
Em sessão realizada na terça-feira, 11 de junho, a Câmara Municipal de Piraí do Sul aprovou por unanimidade o reajuste nos valores repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaude). A medida, proposta pelo Executivo Municipal através do Anteprojeto de Lei nº 016/2024, visa garantir a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população, como exames e consultas especializadas.
O projeto atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 1519/2006, que passam a variar de R$2,50 para R$5,00 por habitante/mês. A justificativa para o aumento se baseia no crescimento da demanda pelos serviços do CimSaude e nos reajustes dos custos.
A Presidente da Câmara e os vereadores ressaltaram a importância da aprovação do projeto para o desenvolvimento da saúde no município. A falta de atualização dos valores poderia comprometer a prestação dos serviços, já que o consumo estava ultrapassando 50% do orçamento previsto para 2024. Os valores a serem repassados ao CimSaude serão fixados por decreto do Prefeito até o último dia do mês anterior ao repasse.
Com informações de assessoria.