Uso de agregados reciclados vira obrigação em obras públicas de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 79/2026 que institui o programa de 'Incentivo à Utilização de Agregados Reciclados' em obras e serviços contratados ou executados pelo Poder Público municipal. De autoria dos vereadores Julio Küller (PL) e Leandro Bianco (Republicanos), a proposta determina percentuais mínimos de uso de materiais reciclados oriundos da construção civil em pavimentação, drenagem e outras obras não estruturais.

O PL estabelece que, já no primeiro exercício de vigência da futura lei, 60% dos materiais utilizados em camadas de base, sub-base e compactação de solo em ruas e estradas (urbanas e rurais) deverão ser agregados reciclados, resíduos sólidos de construção, demolição, reparos e escavações classificados como Classe 'A' pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esse percentual poderá chegar a 80% ao longo da execução dos contratos.

A medida tem como objetivo reduzir os custos para o erário público, aumentar a durabilidade do solo por meio da compactação proporcionada pelos resíduos (que contêm argamassa, cimento e cal) e diminuir os impactos ambientais, como a abertura de minas de cascalho e o descarte irregular de entulho. Além disso, a proposta prevê a geração de empregos diretos e indiretos na cadeia de produção e distribuição do material reciclado.

Autor do projeto, o vereador Julio Küller explica que a utilização dos agregados reciclados representa um avanço técnico e ambiental para o município. “Com a aplicação do material em substituição aos agregados convencionais, a necessidade de minas de cascalho vai diminuir gradativamente. Além disso, o reaproveitamento desses materiais evita o descarte incorreto e garante a correta destinação, gerando economia e sustentabilidade para Ponta Grossa”, destaca o parlamentar.

Leia abaixo um resumo da notícia

- Obrigatoriedade em Obras Públicas: a Câmara Municipal aprovou o PL nº 79/2026, que obriga o uso de agregados reciclados da construção civil em obras e serviços executados pela Prefeitura. A proposta foca em pavimentação, drenagem e obras não estruturais, buscando dar um destino nobre ao que antes era apenas "entulho";

- Metas de Utilização: a lei estabelece que, já no primeiro ano de vigência, 60% dos materiais usados em bases e sub-bases de ruas e estradas devem ser resíduos reciclados (Classe 'A'). Esse percentual de reaproveitamento pode ser escalonado para chegar a 80% conforme o andamento dos contratos;

- Sustentabilidade e Economia: O objetivo principal é reduzir gastos públicos e diminuir a pressão ambiental causada pela abertura de minas de cascalho e pelo descarte irregular. Além disso, a medida promete solos mais compactos e a geração de novos empregos na cadeia de distribuição de materiais reciclados.

Com informações: Assessoria de Imprensa.