Aeroporto de PG estará incluso em pacote de R$ 857 milhões em investimentos
A concessionária que vencer o leilão do novo contrato do Aeroporto de Brasília, previsto em R$ 1,2 bilhão, também deverá investir na ampliar, manter e operar outros terminais regionais do país, sendo um deles o Aeroporto Sant'Ana
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º) o acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária Inframerica para repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo informações do Governo Federal, a concessionária que vencer o leilão do novo contrato de administração do Aeroporto de Brasília, previsto em R$ 1,2 bilhão, também deverá investir cerca de R$ 857,8 milhões para ampliar, manter e operar outros terminais regionais do país, incluindo o Aeroporto Sant'Ana de Ponta Grossa.
A inclusão de dez outros aeroportos ao contrato de concessão faz parte do Programa AmpliAR, elaborado pelo MPor, com o aval do próprio TCU.
Concessão
A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU, que coordenou o acordo, definiu a realização de um novo leilão em 2026, com lance mínimo correspondente a 5,9% das receitas brutas da concessão e participação obrigatória da Inframerica, que administra atualmente o Aeroporto de Brasília.
Outro ponto acordado foi a saída da Infraero da concessão, que será remunerada pela concessionária por sua participação societária de 49% na concessão atual. “Conseguimos uma solução negociada, que ajusta o Contrato do Aeroporto de Brasília à realidade do setor aeroportuário brasileiro. A medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades”, avalia o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
“O programa prevê o repasse da administração de aeroportos de menor porte às atuais concessionárias que atuam no país, tendo como contrapartida a revisão das obrigações contratuais, garantindo-se o interesse público e o desenvolvimento do sistema aeroportuário nacional”, explica o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.
Investimentos
O novo contrato de concessão do bloco de aeroportos (Brasília e outros 10) terá validade até 2037 e exigirá investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília, incluindo entregas como a construção de um novo terminal internacional, a implantação de um edifício garagem e de uma nova via de acesso ao aeroporto. Além disso, a concessionária terá que adquirir equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
A nova concessionária precisará investir cerca de R$ 857,8 milhões para ampliar, manter e operar os aeroportos de Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraiso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA).
